MODIFICACAO PROJETO COM ACRESCIMO |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE (POR M2) ............. R$ 1,39 |
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A PAGAR NA SAIDA DO PROCESSO |
TAXA DE EXECUCAO DE OBRA (POR M2) ....... R$ 2,91 |
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REQUISITOS |
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I - INFORMAR: |
-NOME E NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO; |
-NUMERO DE IPTU; |
-NUMERO DO CAE (CADASTRO DE ATIVIDADE ECONOMICA) DO PROPRIETARIO, QUANDO |
ESTE FOR PESSOA JURIDICA; |
-NUMERO DA INSCRICAO DO ISS/CAE DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO E DO(S)RESPON- |
SAVEL(EIS) TECNICO(S) PELA OBRA; |
-E-MAIL DO PROPRIETARIO E OU DOS PROFISSIONAIS; |
-AREA TOTAL DA EDIFICACAO EM METROS QUADRADOS; |
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II- DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA A ABERTURA DO PROCESSO: |
1. REQUERIMENTO PARA APROVAçãO DE PROJETO DE MODIFICAçãO DE PROJETO COM |
ACRéSCIMO DE áREA, PREENCHIDO E ASSINADO, CONFORME MODELO; |
2. DECLARAçãO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMAçõES - PREENCHIDA E ASSINADA C |
ONFORME MODELO; |
3. CERTIDãO DE REGISTRO DO LOTE ATUALIZADA COM DATA DE ATé 90 (NOVENTA) DIA |
S DA DATA DE SUA EMISSãO; |
4. PESSOA FíSICA - CóPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS; |
5. PESSOA JURíDICA - CNPJ, DOCUMENTAçãO DA EMPRESA E CóPIA DOS DOCUMENTOS P |
ESSOAIS DE QUEM ASSINA PELA EMPRESA; |
6. DOCUMENTO DE USO DO SOLO APROVACAO DE PROJETO PARA O IMOVEL, CONTENDO TO |
DOS OS LOTES E VIAS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, NO ATO DE SUA ABERTURA; |
7. CERTIDAO DE CORREDOR VIARIO QUANDO UMA DAS VIAS FOR DESCRITA COMO CORRED |
OR NO DOCUMENTO DE USO DO SOLO; |
8. NO CASO DE MAIS DE UM LOTE, DEVERA SER APRESENTADO CERTIDAO DE REMEMBRA- |
MENTO OU DESMEMBRAMENTO OU DECRETO DE REMANEJAMENTO DO IMOVEL, PODENDO SER |
APRESENTADO SOMENTE O PROTOCOLO DE ABERTURA DESTE PROCESS; |
9. ART/RRT DO(S) AUTORE(S) DO PROJETO DA MODIFICACAO PRETENDIDA; |
10.ART/RRT DO(S) RESPONSAVEL(EIS) TECNICO(S) PELA OBRA DE MODIFICACAO; |
11.PARA MODIFICACAO EM CONDOMINIO OU EDIFICIOS, APRESENTAR COPIA AUTENTI- |
CADA DA ATA DA REUNIAO DOS CONDOMINOS AUTORIZANDO A MODIFICACAO PRETENDIDA; |
12.1(UM)JOGO DO PROJETO DA MODIFICACAO COM A LEGENDA DE CONSTRUIR / DEMO- |
LIR / MANTER , CONTENDO: PLANTA DE SITUACAO, PLANTA BAIXA E LOCACAO, PLANTA |
DOS PAVIMENTOS, COBERTURA, FACHADAS, QUADRO DE AREAS E DOIS CORTES. |
13. COPIA DO ALVARA DE CONSTRUçãO APROVADO ANTERIORMENTE OU AVERBAçãO DA ED |
FICACAO NA MATRICULA DO IMOVEL. |
III - OBSERVACOES: |
E OBRIGATORIO A APRESENTACAO DO PROJETO COM O CARIMBO PADRAO DA PREFEITURA |
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PODERA SER SOLICITADO OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO DOCUMENTO DE USO DO SO- |
LO. |
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IV- IMPORTANTE; |
OS PROCESSOS PODERAO PERMANECER NAS LOJAS DE ATENDIMENTO AGUARDANDO AS |
MEDIDAS NECESSARIAS POR ATE 60 DIAS. DECORRIDOS ESSE PRAZO, OS MESMOS SERAO |
AUTOMATICAMENTE ARQUIVADOS E NAO PODERAO SER CONTINUADOS; |
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INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E DESPACHOS COM CORRECOES, |
QUANDO HOUVER, PODEM SER OBTIDAS ATRAVES DO SITE: |
HTTP://WWW.GOIANIA.GO.GOV.BR/PORTAL/SERVICOS.SHTML |
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V-ASSINATURA DO ATENDENTE RESPONSAVEL PELA ABERTURA DO PROCESSO E PELA CON- |
FERENCIA DA DOCUMENTACAO ACIMA COM MATRICULA FUNCIONAL. |
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ASSINATURA ATENDENTE/N. MATRICULA DATA |
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