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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº. 9.748, de 02 de fevereiro de 2016 e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 2056, de 22 de agosto de 2019, que nomeou membros para compor a 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º...
(...)
II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas:
(...)
e) FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS – Titular – CPF nº 014.236.611-09
f) JEFFERSON COELHO LOPES – Suplente – CPF nº 965.484.521-00
(...).”
Art. 2º O Decreto nº 2057, de 22 de agosto de 2019, que nomeou membros para compor a 3ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º...
(...)
II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas:
(...)
c) DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL – Titular – CPF nº 015.065.131-74
d) MÁRIO JOSÉ DE MOURA JÚNIOR – Suplente – CPF nº 467.766.131-68
Nota: ver Decreto nº 1.997, de 18 de novembro de 2020 - torna sem efeito a nomeação de MÁRIO JOSÉ DE MOURA JÚNIOR, por não ter se apresentado em tempo hábil à validade do ato.
(...).”
Art. 3º O Decreto nº 2058, de 22 de agosto de 2019, que nomeou membros para compor a 4ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º...
(...)
II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas:
(...)
d) PAULO CÂNDIDO GOMIDE – Suplente – CPF nº 062.813.381-20
(...)
IV – Representante da Fazenda Pública Municipal: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR – CPF nº 014.000.514-52
(...)"
Art. 4º O Decreto nº 2059, de 22 de agosto de 2019, que nomeou membros para compor a 2ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º...
(...)
II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas:
(...)
d) IRACI VILELA GOMIDE SANTOS – Suplente – CPF nº 187.084.551-04
(...)"
Art. 5º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto nos Decretos nºs. 2056, 2057, 2058 e 2059, datados de 22 de agosto de 2019.
Art. 6º Ficam dispensados, a pedido, MURILO PEREIRA MENDES, CPF nº 033.842.481-47, Representante da Fazenda Pública Municipal da 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF – Decreto nº 2056/2019, ROBERTO ELIAS DE LIMA FERNANDES, CPF nº 362.069.546-68, Representante dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas da 3ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF – Decreto nº 2057/2019, LARAH MARIA DO CARMO, CPF nº 043.340.181-81, Representante da Fazenda Pública Municipal da 4ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF – Decreto nº 2058/2019, por motivo de renúncia.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2020.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7245 de 21/02/2020