Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 5.598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 9.748, de 2 de fevereiro de 2016; na Lei nº 10.268, de 30 de outubro de 2018; no Decreto nº 1.405, de 11 de abril de 2017; e o contido no Processo SEI nº 22.27.000001324-6,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 3.485, de 17 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ..................................................

I - representantes do Município:

a) titular: Helder Conrado, CPF nº 015.548.481-80;

......................................................"(NR)

Art. 2º O membro nomeado no art. 1º deste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 7º do Decreto nº 3.485, de 2022.

Art. 3º Fica dispensado o servidor Bruno de Castro e Silva, CPF nº 002.129.731-26, como representante titular do Município no Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF.

Art. 4º O Decreto nº 2.127, de 11 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................

...............................................................

III - Pedro Julian Ribeiro Bustillos Villafán, matrícula nº 1429914, CPF nº 104.255.147-22;

......................................................"(NR)

Art. 5º O membro nomeado no art. 4º deste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 3.485, de 2022.

Art. 6º Fica dispensado, a pedido, o servidor José Marcos Pereira, matrícula nº 462306, CPF nº 219.731.801-20, da função de Julgador Monocrático do Corpo de Julgadores de Primeira Instância no Conselho Tributário Fiscal, a partir de 8 de novembro de 2023.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de dezembro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8190 de 19/12/2023