Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
|
Dispõe sobre a emissão de Declaração de Dispensa de Licença Ambiental no programa online de Licença Ambiental Fácil.
|
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA), no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015;
considerando que a AMMA é o órgão do Município de Goiânia com atribuição para formular, implementar e coordenar a execução da Política Municipal do Meio Ambiente, voltada ao desenvolvimento sustentável, nos termos da Lei Municipal nº 8.537, de 20 de junho de 2007;
considerando a atribuição da AMMA de efetivar o controle das atividades potencialmente poluidoras e de manifestar nos procedimentos que tratam sobre licenciamento ambiental;
considerando a necessidade de simplificar a emissão de Declaração de Dispensa de Licença Ambiental, tornando-a mais célere e acessível e de definir o procedimento utilizado para a emissão da referida Declaração;
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre os critérios e procedimentos para a emissão da Declaração de Dispensa de Licença Ambiental.
Art. 2º A emissão da Declaração de Dispensa de Licença Ambiental será realizada de modo simplificado, por meio da rede mundial de computadores, nos casos em que o interessado declarar desenvolver atividade econômica para a qual não é exigida a Licença Ambiental, conforme tabela de atividades constantes do Anexo I.
§ 1º O interessado em obter a declaração referida no caput deste artigo, deverá acessar o Sistema de Licença Ambiental Fácil, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de Goiânia, e adotar os seguintes procedimentos:
I - cadastrar o empreendimento e seu(s) responsável(is);
II - anexar no cadastro a Solicitação de Declaração de Dispensa de Licença Ambiental, com declaração que informe as atividades desenvolvidas no empreendimento, conforme modelo constante do Anexo II, no formato Portable Document Format (.pdf).
§ 2º O documento referido no inciso II do § 1º deste artigo deverá ser assinado pelo sócio responsável do empreendimento ou pelo seu preposto, sendo que neste último caso deverá ser anexada procuração ao cadastro.
§ 3º No cadastramento deverão ser informados os dados do empreendimento e os dados de identificação do seu sócio responsável ou preposto.
§ 4º O cadastramento somente será finalizado após o upload dos documentos relacionados no § 1º deste artigo e a confirmação das informações prestadas, por meio do link enviado ao correio eletrônico do interessado.
§ 5º A existência de qualquer tipo de débito perante a Fazenda Pública Municipal em nome do empreendedor impedirá a realização do seu cadastro no Sistema de Licenciamento Fácil.
§ 6º Cumpridos os procedimentos definidos neste artigo, a Declaração de Dispensa de Licença Ambiental será emitida no prazo de 24h (vinte e quatro horas) contado do horário de confirmação das informações prestadas.
Art. 3º A obtenção de Declaração de Dispensa de Licença Ambiental não exclui a obrigação do empreendedor de cumprir as normas ambientais, sanitárias, urbanísticas e de posturas e não o exime das demais licenças e autorizações previstas na legislação.
§ 1º A obtenção da Declaração referida no caput não implica na regularização da atividade desenvolvida no que se refere às normas de uso e ocupação do solo, às normas ambientais e demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pelo interessado, que deverá, dentre outras obrigações previstas:
I - cumprir as normas de controle de geração de ruídos, odores, partículas e resíduos de qualquer natureza, estabelecido pela legislação ambiental e regulamentos;
II - possuir a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos ou a Dispensa de Outorga, quando for o caso;
III - estar livre de embargo por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente ou pelo Poder Judiciário;
IV - desenvolver atividade fora da área de preservação permanente ou área com restrição à ocupação;
V - desenvolver atividade em área livre de contaminação por produtos que apresentem riscos à saúde pública.
§ 2º A Declaração de Dispensa de Licença Ambiental é estritamente vinculada às atividades declaradas pelo responsável pelo empreendimento, nela constantes.
Art. 4º Os processos em trâmite na Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) com pedido de vistoria que vise esclarecer se as atividades desenvolvidas pelo interessado são passíveis ou não de Licença Ambiental serão analisados com base nas atividades cadastradas no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) anexados aos autos.
§ 1º No caso disposto no caput deste artigo, a constatação de enquadramento de todas as atividades econômicas cadastradas no CAE e no CNPJ na tabela do Anexo I desta Instrução Normativa, resultará na emissão da Declaração de Dispensa de Licença Ambiental ao interessado.
§ 2º A Declaração de Dispensa de Licença Ambiental referida no § 1º deste artigo será estritamente vinculada às atividades cadastradas no CAE e no CNPJ, nela constantes.
§ 3º O CAE e o CNPJ anexados aos autos do processo serão considerados atos declaratórios das atividades desenvolvidas, quando a Declaração de Dispensa de Licença Ambiental for emitida nos termos do § 1º deste artigo.
§ 4º A realização de prévia vistoria para emissão de Declaração de Dispensa de Licença Ambiental de que trata este artigo ficará a critério da AMMA, que poderá deixar de realizá-la com fundamento nos princípios da legalidade, da eficiência e da economicidade.
§ 5º O interessado deverá solicitar licença ambiental por meio de processo específico, caso desenvolva atividade passível de licença ambiental não cadastrada no CAE ou no CNPJ.
Art. 5º A Declaração de Dispensa de Licença Ambiental emitida poderá ser revogada no caso de superveniência de riscos ambientais ou de saúde pública no desenvolvimento da atividade econômica nela constante.
Art. 6º A omissão ou falsa descrição de informações por parte do interessado no sistema de emissão de Declaração de Dispensa de Licença Ambiental o sujeitará a penalidades cabíveis.
Art. 7º A Declaração de Dispensa de Licença Ambiental será anulada no caso de não cumprimento do estabelecido nesta Instrução Normativa.
Art. 8º Ficam revogados os itens 23 e 23.1 da Tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 051, de 28 de julho de 2017.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Gilberto Marques Neto
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOM 7105 de 29/07/2019.
Anexo I
Atividades de baixo risco, não passíveis de Licença Ambiental, nos termos da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, da Lei nº 8.617, de 09 de janeiro de 2008, e dos Decretos Municipais nº 1085, de 05 de maio de 2008, nº 3.056, de 16 de julho de 2009, e nº 734, de 28 de março de 2012.
Item |
CNAE |
ATIVIDADE |
1 |
711200004 |
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo |
2 |
801110201X |
Adestrador de animais |
3 |
523110100 |
Administração da infraestrutura portuária |
4 |
855030100 |
Administração de caixas escolares |
5 |
661340000X |
Administração de cartões de crédito |
6 |
649300000X |
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
7 |
682260001X |
Administração de imóveis por conta própria |
8 |
661180400 |
Administração de mercados de balcão organizados |
9 |
439910100X |
Administração de obras |
10 |
841160000X |
Administração pública em geral |
11 |
841160001X |
Administração pública estadual |
12 |
841160002X |
Administração pública federal |
13 |
841160003X |
Administração pública municipal |
14 |
702040001X |
Administrador de bens ou negócios |
15 |
811250001X |
Administrador de edifícios |
16 |
702040002X |
Administrador de empresas |
17 |
691170101X |
Advogado ou provisionado |
18 |
691170102X |
Advogados ou provisionados |
19 |
525080300X |
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo |
20 |
749010500 |
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
21 |
643440000 |
Agências de fomento |
22 |
639170000X |
Agências de notícias |
23 |
731140000X |
Agências de publicidade |
24 |
791120000X |
Agências de viagens |
25 |
791120001 |
Agências de viagens - simples fatura |
26 |
960920200X |
Agências matrimoniais |
27 |
461920002X |
Agente comercial |
28 |
662230003X |
Agente de companhia de seguros |
29 |
781080001X |
Agente de empregos |
30 |
661939901X |
Agente de investimento |
31 |
829970601X |
Agente de loteria |
32 |
731140003X |
Agente de propaganda |
33 |
900199906X |
Agente de propriedade artística ou literária |
34 |
691170201X |
Agente de propriedade industrial |
35 |
691170202X |
Agente de propriedade industrial - sociedade simples |
36 |
661260500X |
Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
37 |
711979901X |
Agrimensor |
38 |
711979909X |
Agrimensores - sociedade simples |
39 |
749010301X |
Agrônomo |
40 |
873010200X |
Albergues assistenciais |
41 |
559060100X |
Albergues, exceto assistenciais |
42 |
141260301X |
Alfaiate |
43 |
960920300X |
Alojamento, higiene e embelezamento de animais |
44 |
773220200X |
Aluguel de andaimes |
45 |
772920100X |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
46 |
772170000X |
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
47 |
772250000X |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
48 |
681020200X |
Aluguel de imóveis próprios |
49 |
773140000X |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
50 |
773220100X |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
51 |
773310000X |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
52 |
772920300X |
Aluguel de material médico |
53 |
772920200X |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
54 |
772330000X |
Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios |
55 |
772929900X |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
56 |
773900300X |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
57 |
952919902X |
Amolador de ferramentas |
58 |
711979902X |
Analista técnico |
59 |
429280101X |
Armador de estruturas |
60 |
711110001X |
Arquiteto e urbanista |
61 |
711110004X |
Arquitetos e urbanistas - sociedade simples |
62 |
644090000X |
Arrendamento mercantil |
63 |
970050001X |
Arrumadeira |
64 |
900199900X |
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
65 |
900199905X |
Artistas |
66 |
829979907X |
Ascensoristas |
67 |
620400001X |
Assessor |
68 |
880060001X |
Assistente social |
69 |
643520200X |
Associações de poupança e empréstimo |
70 |
865000101X |
Atendente de enfermagem |
71 |
949950001 |
Atividades associativas - organização das voluntárias de Goiás |
72 |
949950000X |
Atividades associativas não especificadas anteriormente |
73 |
691170200X |
Atividades auxiliares da justiça |
74 |
662910000X |
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
75 |
524019900 |
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
76 |
523970000 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
77 |
869090300 |
Atividades de acupuntura |
78 |
663040000X |
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
79 |
523200000 |
Atividades de agenciamento marítimo |
80 |
872049900X |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde, aos portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química na |
81 |
873019900X |
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
82 |
943080000 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
83 |
|
|
84 |
910150000X |
Atividades de bibliotecas e arquivos |
85 |
872040100X |
Atividades de centros de assistência psicossocial |
86 |
829110000X |
Atividades de cobranças e informações cadastrais |
87 |
931310000X |
Atividades de condicionamento físico |
88 |
692060200X |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
89 |
702040000X |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
90 |
692060100X |
Atividades de contabilidade |
91 |
351150200 |
Atividades de coordenação e controle da operação, da geração e transmissão de energia elétrica |
92 |
525080200X |
Atividades de despachantes aduaneiros |
93 |
865000100X |
Atividades de enfermagem |
94 |
591460000X |
Atividades de exibição cinematográfica |
95 |
865000400X |
Atividades de fisioterapia |
96 |
865000600X |
Atividades de fonoaudiologia |
94 |
871230000 |
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
98 |
749010400X |
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
99 |
803070000 |
Atividades de investigação particular |
100 |
910310000 |
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
101 |
802000000 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
102 |
910230100X |
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
103 |
949360000X |
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
104 |
941110000X |
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
105 |
941200000X |
Atividades de organizações associativas profissionais |
106 |
949280000X |
Atividades de organizações políticas |
107 |
949100000X |
Atividades de organizações religiosas |
108 |
942010000X |
Atividades de organizações sindicais |
109 |
869090400 |
Atividades de podologia |
110 |
591209900X |
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
111 |
869090100X |
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
112 |
742000200 |
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
113 |
742000100X |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
114 |
865009900X |
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
115 |
865000200X |
Atividades de profissionais da nutrição |
116 |
865000300X |
Atividades de psicologia e psicanálise |
117 |
960920500 |
Atividades de sauna e banhos |
118 |
864029900X |
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente |
119 |
841410000 |
Atividades de suporte a administração pública |
120 |
822020000X |
Atividades de teleatendimento |
121 |
865000500 |
Atividades de terapia ocupacional |
122 |
801290000X |
Atividades de transporte de valores |
123 |
801110100X |
Atividades de vigilância e segurança privada |
124 |
531050200X |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
125 |
531050100X |
Atividades do Correio Nacional |
126 |
602250200 |
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
127 |
711979900X |
Atividades técnicas relacionadas a engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
128 |
692060201X |
Auditor |
129 |
692060202X |
Auditores - sociedade simples |
130 |
662150200 |
Auditoria e consultoria atuarial |
131 |
492130101X |
Autorizado transporte alternativo - estimado ato 3 |
132 |
865000102X |
Auxiliar de enfermagem |
133 |
869090101X |
Auxiliar de terapia |
134 |
433040501X |
Azulejista |
135 |
900190301X |
Bailarino |
136 |
476100201X |
Banca de revistas, jornais e assemelhados |
137 |
641070000 |
Banco Central |
138 |
642120000 |
Bancos comerciais |
139 |
642120000X |
Bancos comerciais |
140 |
642470100 |
Bancos cooperativos |
141 |
643870100 |
Bancos de câmbio |
142 |
643360000X |
Bancos de desenvolvimento |
143 |
643280000 |
Bancos de investimento |
144 |
642210000 |
Bancos Múltiplos, com carteira comercial |
145 |
642210000X |
Bancos Múltiplos, com carteira comercial |
146 |
643100000X |
Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
147 |
960250102X |
Barbeiro |
148 |
910150001X |
Bibliotecário |
149 |
721000001X |
Biólogo |
150 |
865009904X |
Biomédico |
151 |
661180200 |
Bolsa de mercadorias |
152 |
661180300 |
Bolsa de mercadorias e futuros |
153 |
661180100X |
Bolsa de valores |
154 |
135960001X |
Bordadeira |
155 |
910310001X |
Botânico |
156 |
960250101X |
Cabeleireiro |
157 |
960250100X |
Cabeleireiros |
158 |
017090000X |
Caça e serviços relacionados |
159 |
649990400X |
Caixas de financiamento de corporações |
160 |
642390000 |
Caixas econômicas |
161 |
642390000X |
Caixas econômicas |
162 |
661930400 |
Caixas eletrônicos |
163 |
711200002X |
Calculista |
164 |
433040502X |
Calefetador |
165 |
562010300X |
Cantinas - serviços de alimentação privativos |
166 |
900190201X |
Cantor |
167 |
521250000X |
Carga e descarga |
168 |
433040201X |
Carpinteiro |
169 |
960929901X |
Carregador |
170 |
493020203X |
Carroceiro |
171 |
691250000X |
Cartórios |
172 |
829970600X |
Casas lotéricas |
173 |
970050002X |
Caseiro |
174 |
900199902X |
Cenógrafo |
175 |
900199903X |
Cenotécnico |
176 |
871150400 |
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
177 |
952919901X |
Cerzideira |
178 |
952910201X |
Chaveiro |
179 |
952910200X |
Chaveiros |
180 |
591209901X |
Cinegrafista |
181 |
649990100 |
Clubes de investimento |
182 |
829110001X |
Cobrador |
183 |
829110002X |
Cobrador estabelecido |
184 |
135290001X |
Colocador de cortinas e tapetes |
185 |
433040504X |
Colocadores de carpetes |
186 |
451110100X |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
187 |
451110200X |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
188 |
454120300X |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
189 |
454120400 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
190 |
454120500X |
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
191 |
453070500X |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
192 |
453070300 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
193 |
463710200X |
Comércio atacadista de açúcar |
194 |
463540100X |
Comércio atacadista de água mineral |
195 |
462310900X |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
196 |
146223101 |
Comércio atacadista de animais vivos |
197 |
464940200X |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
198 |
464190300X |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
199 |
464190200X |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
200 |
464780100X |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
201 |
464940500X |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
202 |
464270100X |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
203 |
463540300X |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
204 |
463549900X |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
205 |
464940300X |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
206 |
464350200X |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
207 |
464350100X |
Comércio atacadista de calçados |
208 |
463200100X |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
209 |
463540200X |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
210 |
463710700X |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
211 |
463620200X |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
212 |
465240000X |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
213 |
464600100X |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
214 |
351310000X |
Comércio atacadista de energia elétrica |
215 |
465160100X |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
216 |
464940100X |
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
217 |
463200200X |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
218 |
467290000X |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
219 |
464940700X |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
220 |
468930200X |
Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados |
221 |
463620100 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
222 |
464941000X |
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
223 |
464780200X |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
224 |
464940600X |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
225 |
463710500X |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
226 |
467370000X |
Comércio atacadista de material elétrico |
227 |
464940400X |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
228 |
463710300 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
229 |
464949900X |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
230 |
463710400X |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
231 |
464600200X |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
232 |
464510300X |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
233 |
464510200 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
234 |
464270200X |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
235 |
463710600X |
Comércio atacadista de sorvetes |
236 |
465160200 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
237 |
464190100X |
Comércio atacadista de tecidos |
238 |
467960100X |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
239 |
467960300X |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
240 |
451110300X |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
241 |
451110400 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
242 |
454120100X |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
243 |
451110600X |
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados |
244 |
453070100X |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
245 |
453070200X |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
246 |
451110500X |
Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
247 |
454210200 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
248 |
451290200 |
Comércio sob consignação de veículos automotores |
249 |
478900400X |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (pequeno porte) |
250 |
478570100X |
Comércio varejista de antiguidades |
251 |
478900900 |
Comércio varejista de armas e munições |
252 |
475550200X |
Comércio varejista de artigos de armarinho |
253 |
476360400X |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
254 |
475550300X |
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
255 |
475470200X |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
256 |
475470300X |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
257 |
478310100X |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
258 |
477410000X |
Comércio varejista de artigos de óptica |
259 |
476100300X |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
260 |
478310200X |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
261 |
475980100X |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
262 |
478220200X |
Comércio varejista de artigos de viagem |
263 |
478140000X |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
264 |
476360200X |
Comércio varejista de artigos esportivos |
265 |
478900800X |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
266 |
477330000X |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
267 |
472370000X |
Comércio varejista de bebidas |
268 |
476360300X |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
269 |
476360100X |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
270 |
478220100X |
Comércio varejista de calçados |
271 |
472290100X |
Comércio varejista de carnes - açougues |
272 |
477250000X |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
273 |
476280000X |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
274 |
472110400X |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
275 |
476360500X |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
276 |
478900700X |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
277 |
474400100X |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
278 |
472450000X |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
279 |
476100200X |
Comércio varejista de jornais e revistas |
280 |
472110300X |
Comércio varejista de laticínios e frios |
281 |
476100100X |
Comércio varejista de livros |
282 |
474400300X |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
283 |
474230000X |
Comércio varejista de material elétrico |
284 |
471210000X |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
285 |
472960200 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
286 |
475470100X |
Comércio varejista de móveis |
287 |
478900300X |
Comércio varejista de objetos de arte |
288 |
475989900X |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
289 |
478579900X |
Comércio varejista de outros artigos usados |
290 |
478900200X |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
291 |
472969900X |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
292 |
477170300X |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
293 |
478900100X |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
294 |
475550100X |
Comércio varejista de tecidos |
295 |
474150000X |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
296 |
474310000X |
Comércio varejista de vidros |
297 |
475390000X |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
298 |
475210000X |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
299 |
475120000X |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
300 |
475710000X |
Comércio varejista especializado de peças e acessório para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática |
301 |
475120100 |
Comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática |
302 |
478909902X |
Comércio varejista realizado através de máquinas automáticas |
303 |
525080100X |
Comissária de despachos |
304 |
643520300 |
Companhias hipotecárias |
305 |
681020100X |
Compra e venda de imóveis próprios |
306 |
829979902X |
Comprador |
307 |
649990500X |
Concessão de crédito pelas OSCIPs |
308 |
451110101 |
Concessionárias autorizadas de veículos |
309 |
522140000 |
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
310 |
811250002X |
Condomínio comercial - predial, res, com - não compreende adm. cond. pag (m.p) (equipamento) |
311 |
811250000X |
Condomínios prediais |
312 |
871150500 |
Condomínios residenciais para idosos |
313 |
472110101X |
Confeiteiro |
314 |
702040005X |
Consultor técnico |
315 |
731900400 |
Consultoria em publicidade |
316 |
620400000X |
Consultoria em tecnologia da informação |
317 |
692060101X |
Contador |
318 |
692060103X |
Contadores - sociedade simples |
319 |
642470200 |
Cooperativas centrais de crédito |
320 |
642470300X |
Cooperativas de crédito mútuo |
321 |
642470400X |
Cooperativas de crédito rural |
322 |
655020001 |
Cooperativas de planos de saúde |
323 |
661930200X |
Correspondentes de instituições financeiras |
324 |
682180100X |
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
325 |
682180200X |
Corretagem no aluguel de imóveis |
326 |
451290101X |
Corretor de bens móveis |
327 |
661260301X |
Corretor de câmbio |
328 |
662230001X |
Corretor de fundos públicos |
329 |
682180101X |
Corretor de imóveis |
330 |
661939902X |
Corretor de investimentos |
331 |
662230002X |
Corretor de seguros |
332 |
661260300X |
Corretoras de câmbio |
333 |
661260400X |
Corretoras de contratos de mercadorias |
334 |
661260100 |
Corretoras de títulos e valores mobiliários |
335 |
661260101X |
Corretores de títulos e valores |
336 |
662230000X |
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
337 |
141260302X |
Costureira |
338 |
970050003X |
Cozinheira |
339 |
321160301X |
Cunhador |
340 |
859960200X |
Cursos de pilotagem |
341 |
859960500X |
Cursos preparatórios para concursos |
342 |
821130003X |
Datilógrafo |
343 |
741020200X |
Decoração de interiores |
344 |
239910100X |
Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
345 |
741020201X |
Decorador |
346 |
842210000 |
Defesa |
347 |
842560000 |
Defesa Civil |
348 |
863050401X |
Dentista |
349 |
863050402X |
Dentistas - sociedade simples |
350 |
711970301X |
Desenhista técnico |
351 |
620150000X |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
352 |
620230000X |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
353 |
620310000 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
354 |
741020100X |
Design |
355 |
829979901X |
Despachante |
356 |
803070001X |
Detetive particular |
357 |
812220001X |
Dedetizador |
358 |
821999902X |
Digitador |
359 |
821999901X |
Digitalização e serviços correlatos |
360 |
900190601X |
Discotecário |
361 |
591380000X |
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
362 |
661260200X |
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
363 |
109370201X |
Doceiro |
364 |
591200101X |
Dublador |
365 |
702040006X |
Economista |
366 |
702040008X |
Economistas - sociedade simples |
367 |
581910000 |
Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos |
368 |
581230000X |
Edição de jornais |
369 |
581150000 |
Edição de livros |
370 |
581310000 |
Edição de revistas |
371 |
581910001 |
Edição e impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações |
372 |
582210000X |
Edição integrada à impressão de jornais |
373 |
582120000X |
Edição integrada à impressão de livros |
374 |
582390000X |
Edição integrada à impressão de revistas |
375 |
851120000X |
Educação infantil - creche |
376 |
851210000 |
Educação infantil - pré-escola |
377 |
851210000X |
Educação infantil - pré-escola |
378 |
432150001X |
Eletricista |
379 |
829970200X |
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares |
380 |
711979908X |
Empreiteiro |
381 |
464780201X |
Empresa distribuição de revistas e jornais |
382 |
182290001X |
Encadernador |
383 |
432230101X |
Encanador |
384 |
865000103X |
Enfermeiro |
385 |
865000104X |
Enfermeiros - sociedade simples |
386 |
711200001X |
Engenheiro |
387 |
711200003X |
Engenheiros - sociedade simples |
388 |
952910102X |
Engraxate |
389 |
859299900X |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
390 |
859290200 |
Ensino de artes cênicas, exceto dança |
391 |
859290100 |
Ensino de dança |
392 |
859110000X |
Ensino de esportes |
393 |
859370000X |
Ensino de idiomas |
394 |
859290300 |
Ensino de música |
395 |
851390000X |
Ensino fundamental |
396 |
852010000X |
Ensino médio |
397 |
852010001 |
Ensino médio filantrópico |
398 |
162930101X |
Entalhador |
399 |
162930102X |
Entelador mapas |
400 |
532020101X |
Entregador |
401 |
749010200 |
Escafandria e mergulho |
402 |
900270101X |
Escritor |
403 |
821130001X |
Escriturário |
404 |
900270102X |
Escultor |
405 |
522310000X |
Estacionamento de veículos |
406 |
732030001X |
Estatístico |
407 |
821130004X |
Estenógrafo |
408 |
960920101X |
Esteticista |
409 |
952910502X |
Estofador |
410 |
433040301X |
Estucador |
411 |
920030200X |
Exploração de apostas em corridas de cavalos |
412 |
932980200X |
Exploração de boliches |
413 |
920039900X |
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente |
414 |
932980300X |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
415 |
932980400X |
Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
416 |
960920400 |
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
417 |
109610000 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
418 |
103259900 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
419 |
103250100X |
Fabricação de conservas de palmito |
420 |
329900100 |
Fabricação de guarda-chuvas |
421 |
329900300 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
422 |
109110200 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de fabricação própria |
423 |
109110000X |
Fabricação de produtos de panificação |
424 |
865009901X |
Farmacêutico |
425 |
970050004X |
Faxineiro |
426 |
942010001 |
Federações e confederações |
427 |
742000400X |
Filmagem de festas e eventos |
428 |
721000002X |
Físico |
429 |
865000401X |
Fisioterapeuta |
430 |
865000402 |
Fisioterapeutas - sociedade simples |
431 |
012290000X |
Floricultura |
432 |
865000601X |
Fonoaudiólogo |
433 |
865000602X |
Fonoaudiólogos - sociedade simples |
434 |
859960100X |
Formação de condutores |
435 |
783020000 |
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
436 |
821990100X |
Fotocópias |
437 |
742000101X |
Fotógrafo |
438 |
649990300 |
Fundo garantidor de crédito |
439 |
647010300 |
Fundos de investimento imobiliários |
440 |
647010200 |
Fundos de investimento previdenciários |
441 |
647010100 |
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
442 |
452000101X |
Funileiro |
443 |
522310001X |
Garagista |
444 |
562010201X |
Garçom |
445 |
711979903X |
Geógrafo |
446 |
711970201X |
Geólogo |
447 |
774030000 |
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
448 |
900350000X |
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
449 |
931150000X |
Gestão de instalações de esportes |
450 |
182290002X |
Gráfico |
451 |
433040503X |
Graniteiro |
452 |
952919903X |
Gravador de objetos |
453 |
521170200X |
Guarda-móveis |
454 |
591120001X |
Guia de turismo |
455 |
960250201X |
Higienizador |
456 |
646110000 |
Holdings de instituições financeiras |
457 |
646200000X |
Holdings de instituições não-financeiras |
458 |
411070000X |
Incorporação de empreendimentos imobiliários |
459 |
803070002X |
Informante |
460 |
662150102X |
Inspetor de seguros |
461 |
432910200 |
Instalação de equipamentos para orientação da navegação marítima, fluvial e lacustre |
462 |
332100000X |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
463 |
432910100X |
Instalação de painéis publicitários |
464 |
433040200X |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
465 |
432150000X |
Instalação e manutenção elétrica |
466 |
432230201 |
Instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos em obras de construção civil, hidráulica ou elétrica |
467 |
432230300X |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
468 |
432230100X |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
469 |
331471001X |
Instalador |
470 |
859960101X |
Instrutor de autoescola |
471 |
970050005X |
Jardineiro |
472 |
952910602X |
Joalheiro |
473 |
639170001X |
Jornalista |
474 |
842300000X |
Justiça |
475 |
742000300X |
Laboratórios fotográficos |
476 |
864020204X |
Laboratorista |
477 |
433040506X |
Ladrilheiro |
478 |
561120300X |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
479 |
321160101X |
Lapidador |
480 |
452000102X |
Latoeiro |
481 |
970050006X |
Lavadeira |
482 |
829970401X |
Leiloeiro |
483 |
829970400X |
Leiloeiros independentes |
484 |
649999901X |
Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis não financeiros, exclusive direitos autorais |
485 |
812140001X |
Limpador de imóveis |
486 |
952910503X |
Limpador de móveis |
487 |
812140000X |
Limpeza em prédios e em domicílios |
488 |
182290004X |
Linotipista |
489 |
771950200 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
490 |
771100000X |
Locação de automóveis sem condutor |
491 |
771950100X |
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
492 |
782050000X |
Locação de mão-de-obra temporária |
493 |
771959900X |
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
494 |
900199901X |
Locutor |
495 |
471300100X |
Lojas de departamentos ou magazines |
496 |
471300200X |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
497 |
471300300 |
Lojas duty free de aeroportos internacionais |
498 |
952910504X |
Lustrador de bens móveis |
499 |
900199904X |
Manequim |
500 |
960250202X |
Manicura |
501 |
331630200X |
Manutenção de aeronaves na pista |
502 |
422190500X |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
503 |
331210100 |
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação |
504 |
331470900 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório |
505 |
329909901X |
Maquetista |
506 |
960250203X |
Maquiador |
507 |
332950101X |
Marceneiro |
508 |
731900300 |
Marketing direto |
509 |
960920102X |
Massagista |
510 |
452000103X |
Mecânico |
511 |
821130005X |
Mecanógrafo |
512 |
829970100X |
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
513 |
863050201X |
Médico |
514 |
863050205X |
Médicos - sociedade simples |
515 |
829979903X |
Mensageiro |
516 |
711979904X |
Mestre de obras |
517 |
141260101X |
Modelista |
518 |
141260303X |
Modista |
519 |
439910201 |
Montadores e desmontadores de bancas |
520 |
439910200X |
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias (com depósito) |
521 |
492300102X |
Moto táxi / Moto boy |
522 |
492300103X |
Moto táxi auxiliar |
523 |
492300105X |
Motorista auxiliar |
524 |
492300101X |
Motorista de táxi |
525 |
492300104X |
Motorista proprietário |
526 |
900190202X |
Músico nível médio |
527 |
503010100 |
Navegação de apoio marítimo |
528 |
503010200 |
Navegação de apoio portuário |
529 |
865000201X |
Nutricionista |
530 |
433040300X |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
531 |
524010100 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
532 |
523110200 |
Operações de terminais |
533 |
591209902X |
Operador de aparelhos cinematográficos |
534 |
631190001X |
Operador de computador |
535 |
525080500 |
Operador de transporte multimodal - OTM |
536 |
661930500 |
Operadoras de cartões de débito |
537 |
614180000 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
538 |
614260000 |
Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas |
539 |
614340000 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
540 |
791210000X |
Operadores turísticos |
541 |
865009906X |
Optometristas |
542 |
873010100X |
Orfanatos |
543 |
990080000 |
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
544 |
492990400X |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
545 |
492990300X |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
546 |
525080400X |
Organização logística do transporte de carga |
547 |
865009902X |
Ortopédico |
548 |
865009903X |
Ortóptico |
549 |
865009905X |
Ortópticos |
550 |
321160201X |
Ourives |
551 |
661939900X |
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
552 |
522909900X |
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
553 |
869099900X |
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (parteiras, curandeiras, podologia) |
554 |
859969900X |
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente (não regular, datilografia, idiomas) lei existente 135/04 |
555 |
731909900X |
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (publ. aérea, auto-falante em veículos) |
556 |
649999900X |
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
557 |
960929900X |
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente (astrólogo, vidente, engraxates, tatuagens, mensagens fonadas, chaveiro) |
558 |
829979900X |
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente (estenografia, taquigrafia, avaliadores, despachantes, adm. de cartões, recorte de jornais) |
559 |
960250200X |
Outras atividades de tratamento de beleza (limpeza de pele, massagem, maquilagem, depilação) |
560 |
931919900X |
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (por conta própria - árbitros, juízes) |
561 |
643879900 |
Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas |
562 |
646380000X |
Outras sociedades de participação, exceto holdings |
563 |
559069900X |
Outros alojamentos não especificados anteriormente |
564 |
829979905X |
Outros profissionais não especificados acima |
565 |
461849900X |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
566 |
509989900 |
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente |
567 |
492999900X |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
568 |
472110100X |
Padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
569 |
472110200X |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
570 |
472110102X |
Padeiro |
571 |
711110003X |
Paisagista |
572 |
970050007X |
Passadeira |
573 |
433040507X |
Pastilheiro |
574 |
731909903 |
Patrocínio ou doação sem contraprestação |
575 |
731909902 |
Patrocínio pela veiculação de anúncios publicitários |
576 |
932989901X |
Pebolins futebol de mesa - estimado ato 3 |
577 |
016289901X |
Pecuária (comércio varejista de produtos agrícolas) |
578 |
960250204X |
Pedicure |
579 |
960250205X |
Pedólogo |
580 |
439910301X |
Pedreiro |
581 |
559060300X |
Pensões |
582 |
478909901X |
Pequeno comércio varejista que comercializa produtos adquiridos de terceiros |
583 |
439910500X |
Perfuração e construção de poços de água |
584 |
431260000X |
Perfurações e sondagens |
585 |
662150101X |
Perito avaliador |
586 |
662150100X |
Peritos e avaliadores de seguros |
587 |
722070000X |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
588 |
732030000X |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
589 |
511290101X |
Piloto civil |
590 |
900270103X |
Pintor artístico |
591 |
433040401X |
Pintor de construção civil |
592 |
731140004X |
Pintor outros |
593 |
561120301 |
Pit-Dog e lanches em trailers |
594 |
651110200 |
Planos de auxílio-funeral |
595 |
655020000X |
Planos de saúde |
596 |
439910501X |
Poceiro |
597 |
631940000X |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
598 |
970050008X |
Porteiro |
599 |
642120001X |
Posto bancário |
600 |
821999900X |
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
601 |
654210000X |
Previdência complementar aberta |
602 |
654130000 |
Previdência complementar fechada |
603 |
900190500X |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
604 |
591110200X |
Produção de filmes para publicidade |
605 |
931910100X |
Produção e promoção de eventos esportivos |
606 |
900190100X |
Produção teatral |
607 |
859969901X |
Professor independente |
608 |
851390001X |
Professor nível médio |
609 |
829979906X |
Profissionais autônomos nível médio não especificados |
610 |
829979904X |
Profissionais autônomos nível superior não especificados |
611 |
691250001 |
Profissionais de Registros Públicos, Cartorários e Notariais |
612 |
620150001X |
Programador de computador |
613 |
711110002X |
Projetista |
614 |
731900200 |
Promoção de vendas |
615 |
731909901X |
Propaganda e publicidade sonora por veículo - estimado ato 3 |
616 |
731140001X |
Propagandista |
617 |
325070601X |
Protético |
618 |
325070602X |
Protéticos - sociedade simples |
619 |
619060100X |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
620 |
619060200 |
Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP |
621 |
865000301X |
Psicólogo |
622 |
865000302X |
Psicólogos - sociedade simples |
623 |
731140002X |
Publicitário |
624 |
721000003X |
Químico |
625 |
601010001X |
Radialista |
626 |
433040505X |
Raspador e lustrador de assoalhos |
627 |
475120200 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
628 |
821130006X |
Recepcionista |
629 |
749010101X |
Redator |
630 |
841240000 |
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
631 |
841320000X |
Regulação das atividades econômicas |
632 |
842130000 |
Relações exteriores |
633 |
702040004X |
Relações públicas |
634 |
952910601X |
Relojoeiro |
635 |
952910500X |
Reparação de artigos do mobiliário |
636 |
952910400X |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
637 |
952910100X |
Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem |
638 |
952910600X |
Reparação de joias |
639 |
952910300X |
Reparação de relógios |
640 |
952919900X |
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
641 |
639170002X |
Repórter |
642 |
661930300X |
Representações de bancos estrangeiros |
643 |
461920001X |
Representante comercial |
644 |
461250000X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
645 |
461500000X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
646 |
461840200X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
647 |
461840300 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
648 |
461330000X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
649 |
461410000X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
650 |
461170000X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
651 |
461840100X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
652 |
461920000X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
653 |
454210100X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
654 |
453070600X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
655 |
461760000X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
656 |
461680000X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
657 |
451290100X |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores (garagem) |
658 |
183000300 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
659 |
653080000X |
Resseguros |
660 |
900270200X |
Restauração de obras-de-arte |
661 |
286910001X |
Restaurador de equipamentos hidráulicos (pequeno porte) |
662 |
900270201X |
Restaurador de obras de arte |
663 |
561120100X |
Restaurantes e similares |
664 |
749010102X |
Revisor |
665 |
829970700X |
Salas de acesso à internet |
666 |
829970701 |
Salas de acesso à internet - estimativa ato 03 |
667 |
952910101X |
Sapateiro |
668 |
821130002X |
Secretária |
669 |
649210000X |
Securitização de créditos |
670 |
842480000 |
Segurança e ordem pública |
671 |
843020000X |
Seguridade social obrigatória |
672 |
651110100X |
Seguros de vida |
673 |
651200000X |
Seguros não-vida |
674 |
652010000X |
Seguros-saúde |
675 |
781080000X |
Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
676 |
952919904X |
Seleiro |
677 |
439910302X |
Servente de pedreiro |
678 |
016280100X |
Serviço de inseminação artificial de animais |
679 |
016280100X |
Serviço de inseminação artificial de animais |
680 |
325070900 |
Serviço de laboratório óptico |
681 |
016100200X |
Serviço de poda de árvores para lavouras |
682 |
492300100X |
Serviço de táxi |
683 |
511290100 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
684 |
492300200 |
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista |
685 |
612050200X |
Serviço móvel especializado - SME |
686 |
691170100X |
Serviços advocatícios |
687 |
561210000X |
Serviços ambulantes de alimentação |
688 |
855030200 |
Serviços auxiliares a educação |
689 |
821130000X |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
690 |
811170000 |
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
691 |
749010300X |
Serviços de agronomia e de consultoria as atividades agrícolas e pecuárias |
692 |
562010200X |
Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê |
693 |
452000400X |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
694 |
522900100X |
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada |
695 |
711110000X |
Serviços de arquitetura |
696 |
880060000X |
Serviços de assistência social sem alojamento |
697 |
711970100X |
Serviços de cartografia, topografia e geodésica |
698 |
822020001X |
Serviços de contatos telefônicos - call center |
699 |
711970300X |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
700 |
829979909X |
Serviços de despachante em geral - estimado ato 3 |
701 |
591200100X |
Serviços de dublagem |
702 |
182290100 |
Serviços de encadernação e plastificação |
703 |
711200000X |
Serviços de engenharia |
704 |
532020200X |
Serviços de entrega rápida |
705 |
829970300X |
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
706 |
829970500 |
Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
707 |
661930100X |
Serviços de liquidação e custódia |
708 |
532020100X |
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
709 |
742000500X |
Serviços de microfilmagem |
710 |
332950100X |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
711 |
439910400 |
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
712 |
823000100X |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
713 |
711970400X |
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
714 |
433040400X |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
715 |
182110000X |
Serviços de pré-impressão |
716 |
522900200X |
Serviços de reboque de veículos |
717 |
862240000X |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
718 |
799020000X |
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
719 |
960920502 |
Serviços de sauna |
720 |
960920600 |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
721 |
611089900X |
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
722 |
611080100X |
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC |
723 |
749010100X |
Serviços de tradução, interpretação e similares |
724 |
970050000X |
Serviços domésticos |
725 |
862160200 |
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
726 |
829979910 |
Serviços prestados na forma de sociedades em conta de participação |
727 |
900190203 |
Shows, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres |
728 |
645060000 |
Sociedades de capitalização |
729 |
643790000 |
Sociedades de crédito ao microempreendedor |
730 |
643520100 |
Sociedades de crédito imobiliário |
731 |
643610000X |
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
732 |
649130000X |
Sociedades de fomento mercantil – factoring |
733 |
649990200 |
Sociedades de investimento |
734 |
722070001X |
Sociólogo |
735 |
253900003X |
Soldador |
736 |
620910000X |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
737 |
472960100X |
Tabacaria |
738 |
952910505X |
Tapeceiro |
739 |
601010002X |
Técnico de rádio |
740 |
711979907X |
Técnico eletrônico e de telecomunicações |
741 |
702040007X |
Técnico em administração |
742 |
325070501X |
Técnico em aparelhos dentários |
743 |
702040003X |
Técnico em comunicação social |
744 |
692060102X |
Técnico em contabilidade |
745 |
711979906X |
Técnico em edificações |
746 |
711979905X |
Técnico em mineração |
747 |
721000004X |
Técnico em química |
748 |
864020501X |
Técnico em raio x |
749 |
282320001X |
Técnico em refrigeração |
750 |
692060104X |
Técnicos em contabilidade - sociedade simples |
751 |
613020000X |
Telecomunicações por satélite |
752 |
869090102X |
Terapeuta nível médio |
753 |
869090103X |
Terapeuta nível superior |
754 |
960170201X |
Tintureiro |
755 |
711970101X |
Topógrafo |
756 |
253900002X |
Torneiro |
757 |
749010103X |
Tradutor intérprete |
758 |
493020101X |
Transportador Autônomo |
759 |
511110000X |
Transporte aéreo de passageiros regular |
760 |
493020200X |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
761 |
493020100X |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
762 |
493020400X |
Transporte rodoviário de mudanças |
763 |
631190000X |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
764 |
432910500 |
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
765 |
016109901X |
Tratorista |
766 |
931919901X |
Treinador |
767 |
859960400X |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
768 |
859960300X |
Treinamento em informática |
769 |
495070000 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
770 |
829970602X |
Vendedor de bilhetes de loterias |
771 |
750010001X |
Veterinário |
772 |
750010002X |
Veterinários - sociedade simples |
773 |
433049901X |
Vidraceiro |
774 |
802000001X |
Vigia, vigilante |
775 |
970050009X |
Zelador |
776 |
910310002X |
Zoólogo |