Coletânea Urbanística

 

• COLETÂNEA URBANÍSTICA - Atualizada Junho/2010

Plano diretor

 

• PLANO DIRETOR - Lei 171, de 29 de junho de 2007

anexos:

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII

 

 

figuras:

Figura I Figura II Figura III Figura IV Figura V Figura VI Figura VIb Figura VII Figura VIII Figura IX

 

 

 

• Vazios Urbanos - Lei Complementar nº 181, de 01 de outubro de 2008

anexos:

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV

 

 

 

• Estatuto do Pedestre - Lei 8.644, de 23 de Julho de 2008

 

 

• EIT (Estatuto de Impacto de Trânsito) - Lei 8.645, de 23 de Julho de 2008

anexos:

Anexo I Anexo II Anexo III

 

 

 

• EIV (Estatuto de Impacto de Vizinhança) - Lei 8.646, de 23 de Julho de 2008

anexos:

Anexo I Anexo II

 

 

 

• Ciclovias - Lei Complementar nº 169, 15 de Fevereiro de 2007

 

 

• DECRETO nº 176 de 23 de janeiro de 2008

 

 

• DECRETO nº 1085 de 05 de maio de 2008

anexos:

Anexo

 

 

 

• Conjuntos Residenciais - Lei Complementar Nº 8760, de 19 de janeiro de 2009

 

 

• TDC - Lei Complementar Nº 8761, de 19 de janeiro de 2009

tabelas:

Tabela I Tabela II Tabela III

 

 

 

• PDU - Lei Complementar Nº 8767, de 19 de janeiro de 2009

Edificações

 

• CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - Lei 177 de 09 de janeiro de 2008

tabelas:

Tabela I Tabela II Tabela III Tabela IV Tabela V Tabela VI

 

anexos:

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI A. VII/VIII Anexo IX Anexo X Anexo XI Anexo XII Anexo XIII Anexo XIV Anexo XV Anexo XVI Anexo XVII Anexo XVIII

 

 

 

• INSTITUI O ALVARÁ DE ACEITE

 

 

• DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Uso do Solo

 

• LEI DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS - Lei nº 8.617 de 09 de janeiro de 2008

anexos:

Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV

 

 

 

• OUTORGA ONEROSA - Lei nº 8618 de 09 de janeiro de 2008

Parcelamento

 

• Loteamentos Urbanos e Remanejamento – Lei Municipal n° 4.526, de 31 de janeiro de 1972

 

 

• Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1.979

 

 

• Parcelamento Destinado à Urbanização Específica – Lei Municipal n° 6.063, de 19 de dezembro de 1983

 

 

• Loteamento e Remanejamento Ilegais – Lei Municipal n° 6.149, de 10 de setembro de 1984

 

 

• Regularização de Loteamentos – Lei Municipal n° 6.806, de 31 de outubro de 1989

 

 

• Propaganda de Loteamento – Lei municipal n° 7.032, de 19 de dezembro de 1.991

 

 

• Planos Urbanísticos Integrados – Lei Municipal n° 7.042, de 27 de dezembro de 1991

 

 

• Conjuntos Residenciais – Lei n° 7.228, de 28 de setembro de 1993

 

 

• PDU - Lei Complementar Nº 8767, de 19 de janeiro de 2009

 

 

• AEIS - Lei n° 8834 de 22 de julho de 2009

tabelas:

Tabela I Tabela II

 

 

anexo:

Anexo

Ambiental

 

• Plano Diretor de Arborização - Instrução Normativa 030, de 05 de Setembro de 2008 - AMMA

Minuta do Novo Código de Posturas

 

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