Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.561, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece as tabelas de vencimentos, nos termos da Lei nº 10.291, de 13 de dezembro de 2018.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelos incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.291, de 13 de dezembro de 2018,



DECRETA:


Art. 1º Ficam estabelecidas as tabelas de vencimentos, constantes dos Anexos I a XV, nos termos do art. 1º, da Lei nº 10.291, de 13 de dezembro de 2018.

Parágrafo único. As tabelas de vencimentos, em anexo, são referentes aos cargos das leis a seguir relacionadas:

I - Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011;

II - Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011;

III - Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008;

IV - Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000;

V - Lei nº 8.904, de 30 de abril de 2010;

VI - Lei nº 8.916, de 02 de junho de 2010;

VII - Lei nº 9.354, de 08 de novembro de 2013;

VIII - Lei nº 9.375, de 27 de dezembro de 2013;

IX - Lei nº 9.483, de 20 de outubro de 2014;

X - Lei Complementar nº 236, de 28 de dezembro de 2012;

XI - Lei Complementar nº 262, de 28 de agosto de 2014;

XII - Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 6955 de 13/12/2018.

ERRATA publicada no DOM 6957 de 17/12/2018.

Anexo I


TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO - TAE
Lei nº 9.128/2011


Carga horária: 30 horas semanais/ 135 Horas Mensais

TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018


NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

1.000,01

1.017,24

II

994,61

994,61

1.004,14

1.023,48

1.042,77

1.062,09

1.081,38

1.100,71

1.120,01

1.139,31

III

1.081,38

1.103,01

1.124,63

1.146,27

1.167,90

1.189,53

1.211,15

1.232,79

1.254,41

1.276,04

IV

1.211,15

1.235,38

1.259,61

1.283,83

1.308,05

1.332,28

1.356,48

1.380,71

1.404,93

1.429,15


JANEIRO/2019


NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.033,08

1.050,88

II

1.027,50

1.027,50

1.037,34

1.057,32

1.077,25

1.097,21

1.117,14

1.137,10

1.157,05

1.176,99

III

1.117,14

1.139,49

1.161,82

1.184,17

1.206,52

1.228,87

1.251,20

1.273,55

1.295,89

1.318,24

IV

1.251,20

1.276,24

1.301,26

1.326,28

1.351,30

1.376,34

1.401,34

1.426,37

1.451,39

1.476,41

Anexo II


SERVIDORES ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS - SAM
Lei nº 9.129/2011


Carga horária: 30 horas semanais/ 135 Horas Mensais

TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018


NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

1.000,01

1.017,24

II

994,61

994,61

1.004,14

1.023,48

1.042,77

1.062,09

1.081,38

1.100,71

1.120,01

1.139,31

III

1.081,38

1.103,01

1.124,63

1.146,27

1.167,90

1.189,53

1.211,15

1.232,79

1.254,41

1.276,04

IV

1.211,15

1.235,38

1.259,61

1.283,83

1.308,05

1.332,28

1.356,48

1.380,71

1.404,93

1.429,15


JANEIRO/2019


NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.033,08

1.050,88

II

1.027,50

1.027,50

1.037,34

1.057,32

1.077,25

1.097,21

1.117,14

1.137,10

1.157,05

1.176,99

III

1.117,14

1.139,49

1.161,82

1.184,17

1.206,52

1.228,87

1.251,20

1.273,55

1.295,89

1.318,24

IV

1.251,20

1.276,24

1.301,26

1.326,28

1.351,30

1.376,34

1.401,34

1.426,37

1.451,39

1.476,41

Anexo III


SERVIDORES OPERACIONAIS – Lei nº 8.623/2008


Carga horária: 40 horas semanais/ 180 Horas Mensais

TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018


Grau

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

5

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

994,61

999,70

1.008,87

6

1.111,63

1.122,55

1.133,58

1.144,59

1.155,60

1.166,58

1.177,60

1.188,60

1.199,62

1.210,61

7

1.333,91

1.347,12

1.360,30

1.373,51

1.386,72

1.399,95

1.413,18

1.426,37

1.439,48

1.452,72

8

1.600,68

1.616,55

1.632,37

1.648,20

1.664,08

1.679,93

1.695,83

1.711,62

1.727,42

1.743,23


JANEIRO/2019


Grau

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

5

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.027,50

1.032,76

1.042,24

6

1.148,40

1.159,67

1.171,07

1.182,44

1.193,82

1.205,15

1.216,54

1.227,91

1.239,29

1.250,64

7

1.378,02

1.391,67

1.405,28

1.418,93

1.432,58

1.446,24

1.459,92

1.473,54

1.487,09

1.500,76

8

1.653,61

1.670,00

1.686,35

1.702,71

1.719,11

1.735,48

1.751,91

1.768,22

1.784,55

1.800,88


Anexo IV

NÍVEL SUPERIOR – Lei nº 7.998/2000

Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais

TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018


PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

2.518,96

2.835,54

B

2.644,90

3.009,08

C

2.777,08

3.193,28

D

2.915,93

3.388,74

E

3.061,73

3.596,16

F

3.214,79

3.816,26

G

3.375,54

4.049,83

H

3.544,30

4.297,71

I

3.721,43

4.560,79

J

3.907,53

4.839,95

L

4.102,90

5.136,19

M

4.308,03

5.450,55

N

4.523,43

5.784,18

O

4.749,56

6.138,21

P

4.987,06

6.513,93


JANEIRO/2019

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

2.602,26

2.929,31

B

2.732,37

3.108,58

C

2.868,91

3.298,88

D

3.012,35

3.500,80

E

3.162,98

3.715,08

F

3.321,10

3.942,46

G

3.487,16

4.183,76

H

3.661,50

4.439,83

I

3.844,50

4.711,61

J

4.036,75

5.000,01

L

4.238,58

5.306,04

M

4.450,49

5.630,80

N

4.673,01

5.975,45

O

4.906,63

6.341,20

P

5.151,97

6.729,34


Anexo V


FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, DE SAÚDE PÚBLICA E TRIBUTÁRIA – Lei nº 8.904/2010


Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais

TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018

CARGO/PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Agente Fiscal  de
Posturas

2.369,78

2.417,82

2.465,83

2.515,39

2.564,96

2.616,07

2.668,73

2.722,95

2.777,15

2.832,92

2.888,66

2.947,53

Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública

2.633,11

2.685,76

2.740,00

2.794,20

2.849,93

2.907,24

2.964,56

3.024,97

3.085,38

3.147,33

3.209,29

3.274,34

Auditor de Tributos

3.593,41

3.664,67

3.739,01

3.813,36

3.889,24

3.966,69

4.047,25

4.127,78

4.209,87

4.295,05

4.380,26

4.468,53


JANEIRO/2019

CARGO/PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Agente Fiscal  de
Posturas

2.448,15

2.497,77

2.547,37

2.598,57

2.649,78

2.702,58

2.756,98

2.812,99

2.868,99

2.926,60

2.984,19

3.045,00

Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública

2.720,18

2.774,58

2.830,61

2.886,60

2.944,17

3.003,38

3.062,59

3.125,00

3.187,41

3.251,41

3.315,42

3.382,61

Auditor de Tributos

3.712,24

3.785,86

3.862,66

3.939,46

4.017,85

4.097,86

4.181,09

4.264,28

4.349,08

4.437,09

4.525,11

4.616,30


Anexo VI


FUNÇÃO SAÚDE – Lei nº 8.916/2010


Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais

TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018

REFERÊNCIA

GRAU

I

II

III

IV

A

994,61

1.178,12

2.835,54

3.193,27

B

994,61

1.250,25

3.009,08

3.371,21

C

994,61

1.326,78

3.193,27

3.559,05

D

994,61

1.407,99

3.388,74

3.757,37

E

994,61

1.494,16

3.596,16

3.966,74

F

1.035,94

1.585,61

3.816,26

4.187,77

G

1.093,66

1.682,67

4.049,84

4.421,11

H

1.154,60

1.785,65

4.297,71

4.667,44

I

1.218,94

1.894,94

4.560,80

4.927,54

J

1.286,87

2.010,94

4.839,95

5.202,10

K

1.358,56

2.134,03

5.136,19

5.491,95

L

1.434,26

2.264,65

5.450,55

5.797,98

M

1.514,18

2.403,26

5.784,18

6.121,06

N

1.598,55

2.550,37

6.138,21

6.462,12

O

1.687,63

2.706,46

6.513,93

6.822,19


JANEIRO/2019

REFERÊNCIA

GRAU

I

II

III

IV

A

1.027,50

1.217,07

2.929,31

3.298,87

B

1.027,50

1.291,59

3.108,59

3.482,69

C

1.027,50

1.370,65

3.298,87

3.676,75

D

1.027,50

1.454,56

3.500,80

3.881,62

E

1.027,50

1.543,57

3.715,08

4.097,92

F

1.070,20

1.638,05

3.942,46

4.326,26

G

1.129,83

1.738,31

4.183,76

4.567,31

H

1.192,78

1.844,70

4.439,83

4.821,79

I

1.259,25

1.957,60

4.711,62

5.090,48

J

1.329,42

2.077,44

5.000,01

5.374,13

K

1.403,48

2.204,60

5.306,04

5.673,57

L

1.481,69

2.339,54

5.630,80

5.989,71

M

1.564,25

2.482,73

5.975,45

6.323,47

N

1.651,42

2.634,71

6.341,20

6.675,81

O

1.743,44

2.795,96

6.729,34

7.047,79


Anexo VII


GUARDA CIVIL METROPOLITANA – Lei nº 9.354/2013


Carga horária: 40 horas semanais / 180 horas mensais

TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018

Nível

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.111,63

1.122,55

1.133,58

1.144,59

1.155,60

1.166,58

1.177,60

1.188,60

1.199,62

1.210,61

II

1.333,91

1.347,12

1.360,30

1.373,51

1.386,72

1.399,95

1.413,18

1.426,37

1.439,48

1.452,72

III

1.600,68

1.616,55

1.632,37

1.648,20

1.664,08

1.679,93

1.695,83

1.711,62

1.727,42

1.743,23

IV

1.680,70

1.697,37

1.714,00

1.730,61

1.747,28

1.763,93

1.780,62

1.797,20

1.813,78

1.830,41

V

1.764,74

1.782,24

1.799,70

1.817,14

1.834,65

1.852,13

1.869,64

1.887,07

1.904,49

1.921,93


JANEIRO/2019

Nível

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.148,40

1.159,67

1.171,07

1.182,44

1.193,82

1.205,15

1.216,54

1.227,91

1.239,29

1.250,64

II

1.378,02

1.391,67

1.405,28

1.418,93

1.432,58

1.446,24

1.459,92

1.473,54

1.487,09

1.500,76

III

1.653,61

1.670,00

1.686,35

1.702,71

1.719,11

1.735,48

1.751,91

1.768,22

1.784,55

1.800,88

IV

1.736,28

1.753,50

1.770,68

1.787,84

1.805,06

1.822,26

1.839,51

1.856,64

1.873,76

1.890,94

V

1.823,10

1.841,18

1.859,22

1.877,23

1.895,32

1.913,38

1.931,47

1.949,47

1.967,47

1.985,48


Anexo VIII


AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO – Lei nº 9.375/2013


Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais

TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

VENCIMENTO

2.369,78

2.427,84

2.487,33

2.548,27

2.610,69

2.674,66

2.740,20

2.807,33

2.876,10

2.946,57


JANEIRO/2019

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

VENCIMENTO

2.448,15

2.508,13

2.569,58

2.632,54

2.697,03

2.763,11

2.830,81

2.900,17

2.971,21

3.044,01


Anexo IX


QUADRO PROVISÓRIO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – Lei nº 9.483/2014


TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018

Carga horária: 40 horas semanais/ 180 horas mensais


GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

698,48

754,36

814,69

879,89

950,27

1.026,27

1.108,37

1.197,04

1.292,80

1.396,22

1.507,94

1.628,55

1.758,84

1.899,54

2.051,50

2.215,60

2.392,85

2.584,29

2.791,02

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

3.014,28

3.255,46

3.515,86

3.797,14

4.100,89

4.428,98

4.783,28

5.165,92

5.579,22

6.025,55

6.507,59

7.028,21

7.590,43

8.197,68

8.853,51

9.561,77

10.326,74

11.152,86

12.045,09


Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais

GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

523,90

565,76

611,06

659,92

712,72

769,74

831,31

897,79

969,63

1.047,20

1.130,97

1.221,41

1.319,15

1.424,68

1.538,65

1.661,70

1.794,67

1.938,23

2.093,30

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

2.260,78

2.441,62

2.636,96

2.847,92

3.075,72

3.321,77

3.587,51

3.874,51

4.184,48

4.518,59

4.880,77

5.271,23

5.692,92

6.148,36

6.640,22

7.171,42

7.745,13

8.364,77

9.033,93


JANEIRO/2019

Carga horária: 40 horas semanais/ 180 horas mensais


GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

721,57

779,30

841,63

908,99

981,70

1.060,21

1.145,02

1.236,62

1.335,55

1.442,39

1.557,81

1.682,40

1.817,01

1.962,35

2.119,34

2.288,86

2.471,98

2.669,75

2.883,32

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

3.113,96

3.363,12

3.632,12

3.922,71

4.236,50

4.575,44

4.941,46

5.336,76

5.763,72

6.224,81

6.722,79

7.260,62

7.841,44

8.468,77

9.146,29

9.877,97

10.668,24

11.521,67

12.443,41


Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais

GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

541,22

584,47

631,27

681,75

736,29

795,19

858,80

927,48

1.001,70

1.081,83

1.168,37

1.261,81

1.362,77

1.471,79

1.589,53

1.716,65

1.854,02

2.002,33

2.162,53

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

2.335,54

2.522,36

2.724,16

2.942,10

3.177,43

3.431,62

3.706,15

4.002,64

4.322,86

4.668,02

5.042,17

5.445,54

5.881,18

6.351,68

6.859,81

7.408,57

8.001,25

8.641,39

9.332,67


Anexo X


Lei Complementar nº 236/2012


TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018


CARGO

VENCIMENTO

Agente de Combate à Endemias

1.146,06

Agente Comunitário de Saúde

1.146,06

JANEIRO/2019

CARGO

VENCIMENTO

Agente de Combate à Endemias

1.183,96

Agente Comunitário de Saúde

1.183,96


Anexo XI


PROCURADOR DO MUNICÍPIO - LC nº 262/2014


Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais


TABELA DE VENCIMENTOS

DEZEMBRO/2018


PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

2.518,96

2.835,54

B

2.644,90

3.009,08

C

2.777,08

3.193,28

D

2.915,93

3.388,74

E

3.061,73

3.596,16

F

3.214,79

3.816,26

G

3.375,54

4.049,83

H

3.544,30

4.297,71

I

3.721,43

4.560,79

J

3.907,53

4.839,95

L

4.102,90

5.136,19

M

4.308,03

5.450,55

N

4.523,43

5.784,18

O

4.749,56

6.138,21

P

4.987,06

6.513,93


JANEIRO/2019

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

2.602,26

2.929,31

B

2.732,37

3.108,58

C

2.868,91

3.298,88

D

3.012,35

3.500,80

E

3.162,98

3.715,08

F

3.321,10

3.942,46

G

3.487,16

4.183,76

H

3.661,50

4.439,83

I

3.844,50

4.711,61

J

4.036,75

5.000,01

L

4.238,58

5.306,04

M

4.450,49

5.630,80

N

4.673,01

5.975,45

O

4.906,63

6.341,20

P

5.151,97

6.729,34


Anexo XII


Cargos em Provimento de Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento Integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Executivo LC nº 276/2015


TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS SUBSIDIOS

DEZEMBRO/2018


Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS) - 100%

SEC/PRES

(*)

CDS-1

2.034,43

CDS-2

2.486,52

CDS-3

4.520,95

CDS-4

5.651,19

CDS-5

6.216,31

CDS-6

7.911,67

CDS-7

9.041,91

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI) - 100%

CDI-1

3.390,72

CDI-2

2.034,43

CDI-3

1.695,36

CDI-4

1.469,31


JANEIRO/2019


Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS) - 100%

SEC/PRES

(*)

CDS-1

2.101,71

CDS-2

2.568,75

CDS-3

4.670,46

CDS-4

5.838,07

CDS-5

6.421,88

CDS-6

8.173,30

CDS-7

9.340,92

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI) - 100%

CDI-1

3.502,84

CDI-2

2.101,71

CDI-3

1.751,42

CDI-4

1.517,90


DEZEMBRO/2018


Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS) - 70%

SEC/PRES

(*)

CDS-1

1.424,10

CDS-2

1.740,57

CDS-3

3.164,67

CDS-4

3.955,84

CDS-5

4.351,42

CDS-6

5.538,17

CDS-7

6.329,34

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI) - 70%

CDI-1

2.373,50

CDI-2

1.424,10

CDI-3

1.186,75

CDI-4

1.028,52


JANEIRO/2019


Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS) - 70%

SEC/PRES

(*)

CDS-1

1.471,19

CDS-2

1.798,13

CDS-3

3.269,32

CDS-4

4.086,65

CDS-5

4.495,32

CDS-6

5.721,31

CDS-7

6.538,64

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI) - 70%

CDI-1

2.451,99

CDI-2

1.471,19

CDI-3

1.226,00

CDI-4

1.062,53


Anexo XII - A


Cargos em Comissão de Assessoramento Especial
LC nº 276/2015


TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS SUBSIDIOS

DEZEMBRO/2018


Denominação e Nível dos Cargos - 100%

Símbolo

Subsídio

Assessor Especial I

AE-1

994,61

Assessor Especial II

AE-2

1.356,29

Assessor Técnico I

AT-1

1.695,36

Assessor Técnico II

AT-2

2.825,60

Assessor Especial Técnico I

AET-1

3.955,84

Assessor Especial Técnico II

AET-2

6.216,31

Assessor Especial Técnico III

AET-3

7.346,55


JANEIRO/2019


Denominação e Nível dos Cargos - 100%

Símbolo

Subsídio

Assessor Especial I

AE-1

1.027,50

Assessor Especial II

AE-2

1.401,14

Assessor Técnico I

AT-1

1.751,42

Assessor Técnico II

AT-2

2.919,04

Assessor Especial Técnico I

AET-1

4.086,65

Assessor Especial Técnico II

AET-2

6.421,88

Assessor Especial Técnico III

AET-3

7.589,49


DEZEMBRO/2018


Denominação e Nível dos Cargos - 70%

Símbolo

Subsídio

Assessor Especial I

AE-1

696,23

Assessor Especial II

AE-2

949,40

Assessor Técnico I

AT-1

1.186,75

Assessor Técnico II

AT-2

1.977,92

Assessor Especial Técnico I

AET-1

2.769,08

Assessor Especial Técnico II

AET-2

4.351,42

Assessor Especial Técnico III

AET-3

5.142,59


JANEIRO/2019

Denominação e Nível dos Cargos - 70%

Símbolo

Subsídio

Assessor Especial I

AE-1

719,25

Assessor Especial II

AE-2

980,80

Assessor Técnico I

AT-1

1.226,00

Assessor Técnico II

AT-2

2.043,33

Assessor Especial Técnico I

AET-1

2.860,66

Assessor Especial Técnico II

AET-2

4.495,32

Assessor Especial Técnico III

AET-3

5.312,65


Anexo XII - B


Quadro de Função de Confiança da Prefeitura Municipal de Goiânia
LC nº 276/2015


TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES

DEZEMBRO/2018


Função

Símbolo

Valor

Função de Confiança I

FC - 1

339,07

Função de Confiança II

FC - 2

565,12

Função de Confiança III

FC - 3

791,17

Função de Confiança IV

FC - 4

1.017,21

Função de Confiança V

FC - 5

1.243,26


JANEIRO/2019


Função

Símbolo

Valor

Função de Confiança I

FC - 1

350,28

Função de Confiança II

FC - 2

583,81

Função de Confiança III

FC - 3

817,33

Função de Confiança IV

FC - 4

1.050,85

Função de Confiança V

FC - 5

1.284,38


Anexo XII - C


Quadro de Funções Comissionadas de Unidades Descentralizadas
LC nº 276/2015


TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES

DEZEMBRO/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Regional de Educação

FC-EDUCAÇÃO - 1

2.034,43


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo da Agência de Atendimento

FC-FINANÇAS - 1

2.034,43


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Geral de Unidade tipo I e II

FC-SAÚDE - 1

1.017,21

Coordenador Geral de Unidade tipo III

FC-SAÚDE - 2

1.243,26

Coordenador Administrativo de Unidade tipo V

Coordenador do Núcleo de Educação em Urgência

Coordenador de Fiscalização de Zoonoses

Coordenador Técnico de Vigilância Sanitária

Coordenador Geral de Unidade tipo IV

FC-SAÚDE - 3

2.034,43

Coordenador Técnico de Unidade tipo IV

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Administrativo do Distrito Sanitário

Coordenador Geral de Unidade tipo V

FC-SAÚDE - 4

2.712,57

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Técnico do Distrito Sanitário


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador do Centro POP

FC-ASSISTÊNCIA - 1

881,59

Coordenador do Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS

Coordenador do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social - CREAS

Coordenador de Cemitérios

Coordenador da Unidade de Atendimento "Complexo 24 horas"

FC-ASSISTÊNCIA - 2

1.220,66

Coordenador da Casa da Acolhida

Coordenador do Condomínio Sol Nascente

Coordenador do Serviço Especializado de Abordagem Social


AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo de Parque

FC-AMMA - 1

1.017,21

Supervisor Administrativo da Vila Ambiental

FC-AMMA - 2

1.695,36




JANEIRO/2019


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Regional de Educação

FC-EDUCAÇÃO - 1

2.101,71


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo da Agência de Atendimento

FC-FINANÇAS - 1

2.101,71


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Geral de Unidade tipo I e II

FC-SAÚDE - 1

1.050,85

Coordenador Geral de Unidade tipo III

FC-SAÚDE - 2

1.284,38

Coordenador Administrativo de Unidade tipo V

Coordenador do Núcleo de Educação em Urgência

Coordenador de Fiscalização de Zoonoses

Coordenador Técnico de Vigilância Sanitária

Coordenador Geral de Unidade tipo IV

FC-SAÚDE - 3

2.101,71

Coordenador Técnico de Unidade tipo IV

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Administrativo do Distrito Sanitário

Coordenador Geral de Unidade tipo V

FC-SAÚDE - 4

2.802,27

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Técnico do Distrito Sanitário


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador do Centro POP

FC-ASSISTÊNCIA - 1

910,74

Coordenador do Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS

Coordenador do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social - CREAS

Coordenador de Cemitérios

Coordenador da Unidade de Atendimento "Complexo 24 horas"

FC-ASSISTÊNCIA - 2

1.261,02

Coordenador da Casa da Acolhida

Coordenador do Condomínio Sol Nascente

Coordenador do Serviço Especializado de Abordagem Social


AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo de Parque

FC-AMMA - 1

1.050,85

Supervisor Administrativo da Vila Ambiental

FC-AMMA - 2

1.751,42


Anexo XIII


Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Goiânia



DEZEMBRO/2018


CARGO

SUBSÍDIOS

Prefeito

25.037,73

Vice-prefeito (75% pref.)

18.778,30

Secretário

14.444,84

Secretário (com vínculo)

11.555,86

Presidente (Adm. Indireta)

14.444,84


JANEIRO/2019


CARGO

SUBSÍDIOS

Prefeito

25.865,71

Vice-prefeito (75% pref.)

19.399,28

Secretário

14.922,52

Secretário (com vínculo)

11.938,01

Presidente (Adm. Indireta)

14.922,52


Anexo XIV

Lei nº 7.997/2000


TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE DIRETOR RESPONSÁVEL POR UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL


DEZEMBRO/2018


SIMBOLOGIA

TURNOS DE
FUNCIONAMENTO

ESPAÇOS
PEDAGÓGICOS
 AUTORIZADOS

VALOR

FGD-1

3

35 ou mais

2.031,14

FGD-2

3

20 até 34

1.722,63

FGD-3

3

11 até 19

1.422,65

2

20 ou mais

1.422,65

FGD-4

3

Até 10

1.216,96

2

11 até 19

1.216,96

FGD-5

2

6 até 10

1.053,50

1

Até 15

1.053,50

FGD-6

2

Até 15

608,48

FGE

Zona Rural

0

591,33


JANEIRO/2019


SIMBOLOGIA

TURNOS DE
FUNCIONAMENTO

ESPAÇOS
PEDAGÓGICOS
 AUTORIZADOS

VALOR

FGD-1

3

35 ou mais

2.098,31

FGD-2

3

20 até 34

1.779,60

FGD-3

3

11 até 19

1.469,70

2

20 ou mais

1.469,70

FGD-4

3

Até 10

1.257,21

2

11 até 19

1.257,21

FGD-5

2

6 até 10

1.088,33

1

Até 15

1.088,33

FGD-6

2

Até 15

628,60

FGE

Zona Rural

0

610,88


Anexo XIV - A

Lei nº 9.128/2011


TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE SECRETÁRIO-GERAL DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL


DEZEMBRO/2018


CLASSIFICAÇÃO

TURNOS DE
FUNCIONAMENTO

TURMAS EM
FUNCIONAMENTO

VALOR

FGSG-I

3

35 ou mais

1.015,58

FGSG-II

3

20 até 34

861,32

FGSG-III

3

11 até 19

711,33

2

20 ou mais

711,33

FGSG-IV

3

Até 10

608,49

2

11 até 19

608,49

FGSG-V

2

6 até 10

526,75

1

Até 15

526,75


JANEIRO/2019


CLASSIFICAÇÃO

TURNOS DE
FUNCIONAMENTO

TURMAS EM
FUNCIONAMENTO

VALOR

FGSG-I

3

35 ou mais

1.049,16

FGSG-II

3

20 até 34

889,80

FGSG-III

3

11 até 19

734,85

2

20 ou mais

734,85

FGSG-IV

3

Até 10

628,61

2

11 até 19

628,61

FGSG-V

2

6 até 10

544,17

1

Até 15

544,17


Anexo XV


Lei Complementar nº 276/2015

Conforme Art. 66 da Lei Complementar 276/2015



DEZEMBRO/2018


Remuneração de Conselheiro Tutelar

4.520,95


JANEIRO/2019


Remuneração de Conselheiro Tutelar

4.670,46