Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.549, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Estabelece as Tabelas de Vencimentos, nos termos da Lei nº 10.357 de 13 de junho de 2019.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelos incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.357 de 13 de junho de 2019,



DECRETA:


Art. 1º Ficam estabelecidas as Tabelas de Vencimentos, constantes dos Anexos I a XVI, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.357, de 13 de junho de 2019.

Parágrafo único. As Tabelas de Vencimentos, em anexo, são referentes aos cargos das leis a seguir relacionadas:

I - Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000;

II - Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008;

III - Lei nº 8.904, de 30 de abril de 2010;

IV - Lei nº 8.916, de 02 de junho de 2010;

V - Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011;

VI - Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011;

VII - Lei nº 9.354, de 08 de novembro de 2013;

VIII - Lei n° 9.375, de 27 de dezembro de 2013;

IX - Lei nº 9.483, de 20 de outubro de 2014;

X - Lei Complementar nº 236, de 28 de dezembro de 2012;

XI - Anexo II da Lei Complementar nº 262, de 28 de agosto de 2014;

XII - Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015;

XIII - Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018;

XIV - Lei Complementar nº 313, de 30 de outubro de 2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de junho de 2019.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7075 de 13/06/2019.

Anexo I

NÍVEL SUPERIOR - Lei nº 7.998/2000

Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

2.663,02

2.997,71

B

2.796,17

3.181,17

C

2.935,90

3.375,91

D

3.082,69

3.582,55

E

3.236,83

3.801,83

F

3.398,65

4.034,52

G

3.568,59

4.281,45

H

3.747,00

4.543,50

I

3.934,27

4.821,63

J

4.131,00

5.116,76

L

4.337,55

5.429,93

M

4.554,41

5.762,28

N

4.782,13

6.114,98

O

5.021,20

6.489,27

P

5.272,27

6.886,47


OUTUBRO/2019

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

2.723,78

3.066,11

B

2.859,97

3.253,76

C

3.002,89

3.452,93

D

3.153,03

3.664,29

E

3.310,69

3.888,58

F

3.476,20

4.126,57

G

3.650,01

4.379,14

H

3.832,50

4.647,17

I

4.024,04

4.931,64

J

4.225,26

5.233,51

L

4.436,52

5.553,83

M

4.658,33

5.893,76

N

4.891,24

6.254,51

O

5.135,77

6.637,33

P

5.392,57

7.043,60

Anexo II

SERVIDORES OPERACIONAIS - Lei nº 8.623/2008

Carga horária: 40 horas semanais / 180 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

Grau

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

5

 1.051,49

 1.051,49

 1.051,49

 1.051,49

 1.051,49

 1.051,49

 1.051,49

 1.051,49

 1.056,87

 1.066,57

6

 1.175,21

 1.186,75

 1.198,42

 1.210,05

 1.221,69

 1.233,29

 1.244,94

 1.256,58

 1.268,23

 1.279,85

7

 1.410,20

 1.424,16

 1.438,10

 1.452,06

 1.466,03

 1.480,01

 1.494,00

 1.507,95

 1.521,81

 1.535,80

8

 1.692,22

 1.709,00

 1.725,73

 1.742,47

 1.759,26

 1.776,01

 1.792,82

 1.809,51

 1.826,22

 1.842,93



OUTUBRO/2019

Grau

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

5

 1.075,49

 1.075,49

 1.075,49

 1.075,49

 1.075,49

 1.075,49

 1.075,49

 1.075,49

 1.080,98

 1.090,91

6

 1.202,03

 1.213,83

 1.225,76

 1.237,66

 1.249,57

 1.261,43

 1.273,35

 1.285,25

 1.297,17

 1.309,05

7

 1.442,37

 1.456,66

 1.470,91

 1.485,20

 1.499,48

 1.513,78

 1.528,09

 1.542,36

 1.556,53

 1.570,84

8

 1.730,83

 1.747,99

 1.765,10

 1.782,23

 1.799,40

 1.816,53

 1.833,73

 1.850,80

 1.867,89

 1.884,98

Anexo III

FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, DE SAÚDE PÚBLICA E TRIBUTÁRIA - Lei nº 8.904/2010

Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

CARGO/PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Agente Fiscal  de
Posturas

2.505,31

2.556,10

2.606,85

2.659,25

2.711,66

2.765,69

2.821,36

2.878,68

2.935,98

2.994,94

3.053,87

3.116,10

Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública

2.783,70

2.839,37

2.896,71

2.954,00

3.012,92

3.073,51

3.134,11

3.197,97

3.261,84

3.327,33

3.392,83

3.461,60

Auditor de Tributos

3.798,92

3.874,26

3.952,85

4.031,45

4.111,67

4.193,54

4.278,72

4.363,85

4.450,63

4.540,69

4.630,77

4.724,09


OUTUBRO/2019

CARGO/PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Agente Fiscal  de
Posturas

2.562,48

2.614,42

2.666,34

2.719,93

2.773,53

2.828,79

2.885,73

2.944,36

3.002,97

3.063,27

3.123,55

3.187,20

Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública

2.847,21

2.904,15

2.962,80

3.021,40

3.081,67

3.143,64

3.205,62

3.270,94

3.336,26

3.403,25

3.470,25

3.540,58

Auditor de Tributos

3.885,61

3.962,66

4.043,04

4.123,43

4.205,49

4.289,23

4.376,34

4.463,42

4.552,19

4.644,30

4.736,44

4.831,89

Anexo IV

FUNÇÃO SAÚDE - Lei nº 8.916/2010

Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais, observada a jornada fixada em Legislação específica
(Redação retificada pelo art. 1º do Decreto nº 2.224, de 10 de setembro de 2019.)


Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais (Redação do Decreto nº 1.549, de 13 de junho de 2019.)



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

REFERÊNCIA

GRAU

I

II

III

IV

A

1.051,49

1.245,49

2.997,71

3.375,90

B

1.051,49

1.321,75

3.181,17

3.564,01

C

1.051,49

1.402,66

3.375,90

3.762,60

D

1.051,49

1.488,52

3.582,54

3.972,25

E

1.051,49

1.579,62

3.801,83

4.193,60

F

1.095,19

1.676,29

4.034,52

4.427,27

G

1.156,21

1.778,90

4.281,45

4.673,96

H

1.220,63

1.887,78

4.543,50

4.934,38

I

1.288,65

2.003,31

4.821,63

5.209,35

J

1.360,46

2.125,95

5.116,76

5.499,62

K

1.436,26

2.256,07

5.429,93

5.806,05

L

1.516,29

2.394,17

5.762,28

6.129,57

M

1.600,78

2.540,71

6.114,98

6.471,13

N

1.689,98

2.696,23

6.489,26

6.831,69

O

1.784,14

2.861,24

6.886,47

7.212,36


OUTUBRO/2019

REFERÊNCIA

GRAU

I

II

III

IV

A

1.075,49

1.273,91

3.066,11

3.452,93

B

1.075,49

1.351,91

3.253,76

3.645,33

C

1.075,49

1.434,66

3.452,93

3.848,45

D

1.075,49

1.522,48

3.664,29

4.062,89

E

1.075,49

1.615,66

3.888,58

4.289,29

F

1.120,18

1.714,54

4.126,57

4.528,29

G

1.182,59

1.819,49

4.379,14

4.780,60

H

1.248,48

1.930,85

4.647,17

5.046,97

I

1.318,06

2.049,02

4.931,65

5.328,21

J

1.391,51

2.174,46

5.233,51

5.625,10

K

1.469,03

2.307,55

5.553,83

5.938,52

L

1.550,89

2.448,79

5.893,76

6.269,43

M

1.637,30

2.598,68

6.254,51

6.618,78

N

1.728,54

2.757,75

6.637,33

6.987,57

O

1.824,85

2.926,53

7.043,60

7.376,92

Anexo V

TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO - TAE

Lei nº 9.128/2011

Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.057,20

1.075,41

II

1.051,49

1.051,49

1.061,57

1.082,01

1.102,41

1.122,83

1.143,22

1.163,66

1.184,06

1.204,47

III

1.143,22

1.166,09

1.188,95

1.211,82

1.234,69

1.257,56

1.280,42

1.303,29

1.326,15

1.349,02

IV

1.280,42

1.306,04

1.331,64

1.357,25

1.382,86

1.408,47

1.434,06

1.459,68

1.485,28

1.510,89


OUTUBRO/2019

NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.081,33

1.099,95

II

1.075,49

1.075,49

1.085,79

1.106,70

1.127,56

1.148,45

1.169,31

1.190,21

1.211,08

1.231,96

III

1.169,31

1.192,70

1.216,08

1.239,47

1.262,86

1.286,26

1.309,64

1.333,03

1.356,41

1.379,80

IV

1.309,64

1.335,84

1.362,03

1.388,22

1.414,41

1.440,61

1.466,78

1.492,98

1.519,17

1.545,36

Anexo VI

SERVIDORES ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS - SAM

Lei nº 9.129/2011

Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.051,49

1.057,20

1.075,41

II

1.051,49

1.051,49

1.061,57

1.082,01

1.102,41

1.122,83

1.143,22

1.163,66

1.184,06

1.204,47

III

1.143,22

1.166,09

1.188,95

1.211,82

1.234,69

1.257,56

1.280,42

1.303,29

1.326,15

1.349,02

IV

1.280,42

1.306,04

1.331,64

1.357,25

1.382,86

1.408,47

1.434,06

1.459,68

1.485,28

1.510,89


OUTUBRO/2019

NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.075,49

1.081,33

1.099,95

II

1.075,49

1.075,49

1.085,79

1.106,70

1.127,56

1.148,45

1.169,31

1.190,21

1.211,08

1.231,96

III

1.169,31

1.192,70

1.216,08

1.239,47

1.262,86

1.286,26

1.309,64

1.333,03

1.356,41

1.379,80

IV

1.309,64

1.335,84

1.362,03

1.388,22

1.414,41

1.440,61

1.466,78

1.492,98

1.519,17

1.545,36

Anexo VII

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - Lei nº 9.354/2013

Carga horária: 40 horas semanais / 180 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

Nível

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.175,21

1.186,75

1.198,42

1.210,05

1.221,69

1.233,29

1.244,94

1.256,58

1.268,23

1.279,85

II

1.410,20

1.424,16

1.438,10

1.452,06

1.466,03

1.480,01

1.494,00

1.507,95

1.521,81

1.535,80

III

1.692,22

1.709,00

1.725,73

1.742,47

1.759,26

1.776,01

1.792,82

1.809,51

1.826,22

1.842,93

IV

1.776,82

1.794,44

1.812,02

1.829,59

1.847,21

1.864,81

1.882,46

1.899,99

1.917,52

1.935,09

V

1.865,67

1.884,17

1.902,63

1.921,07

1.939,57

1.958,06

1.976,57

1.994,99

2.013,41

2.031,84


OUTUBRO/2019

Nível

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.202,03

1.213,83

1.225,76

1.237,66

1.249,57

1.261,43

1.273,35

1.285,25

1.297,17

1.309,05

II

1.442,37

1.456,66

1.470,91

1.485,20

1.499,48

1.513,78

1.528,09

1.542,36

1.556,53

1.570,84

III

1.730,83

1.747,99

1.765,10

1.782,23

1.799,40

1.816,53

1.833,73

1.850,80

1.867,89

1.884,98

IV

1.817,36

1.835,39

1.853,37

1.871,33

1.889,36

1.907,36

1.925,41

1.943,34

1.961,27

1.979,25

V

1.908,24

1.927,16

1.946,04

1.964,90

1.983,83

2.002,74

2.021,67

2.040,51

2.059,35

2.078,20

Anexo VIII

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - Lei nº 9.375/2013

Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

VENCIMENTO

2.505,31

2.566,69

2.629,58

2.694,01

2.760,00

2.827,63

2.896,91

2.967,89

3.040,58

3.115,08


OUTUBRO/2019

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

VENCIMENTO

2.562,48

2.625,26

2.689,58

2.755,48

2.822,98

2.892,15

2.963,01

3.035,61

3.109,96

3.186,16

Anexo IX

QUADRO PROVISÓRIO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Lei nº 9.483/2014



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

Carga Horária: 40 horas semanais / 180 horas mensais

GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

738,42

797,50

861,28

930,21

1.004,62

1.084,96

1.171,76

1.265,50

1.366,74

1.476,07

1.594,18

1.721,69

1.859,43

2.008,17

2.168,82

2.342,31

2.529,70

2.732,09

2.950,64

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

3.186,67

3.441,64

3.716,93

4.014,30

4.335,42

4.682,27

5.056,84

5.461,37

5.898,30

6.370,16

6.879,76

7.430,16

8.024,54

8.666,51

9.359,85

10.108,62

10.917,34

11.790,70

12.733,96

Carga Horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais

GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

553,86

598,12

646,01

697,67

753,48

813,76

878,86

949,14

1.025,09

1.107,09

1.195,65

1.291,27

1.394,59

1.506,16

1.626,65

1.756,73

1.897,31

2.049,08

2.213,02

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

2.390,08

2.581,26

2.787,77

3.010,79

3.251,62

3.511,75

3.792,69

4.096,10

4.423,80

4.777,02

5.159,90

5.572,70

6.018,51

6.499,99

7.019,98

7.581,56

8.188,08

8.843,16

9.550,59


OUTUBRO/2019

Carga Horária: 40 horas semanais / 180 horas mensais

GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

755,27

815,69

880,93

951,44

1.027,54

1.109,72

1.198,49

1.294,37

1.397,92

1.509,75

1.630,56

1.760,97

1.901,86

2.053,99

2.218,31

2.395,75

2.587,42

2.794,43

3.017,97

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

3.259,38

3.520,17

3.801,74

4.105,90

4.434,35

4.789,11

5.172,23

5.585,98

6.032,88

6.515,51

7.036,74

7.599,70

8.207,64

8.864,26

9.573,42

10.339,27

11.166,44

12.059,73

13.024,51

Carga Horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais

GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

566,50

611,77

660,75

713,58

770,67

832,33

898,91

970,80

1.048,48

1.132,35

1.222,94

1.320,73

1.426,41

1.540,52

1.663,76

1.796,82

1.940,60

2.095,84

2.263,52

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

2.444,61

2.640,16

2.851,38

3.079,49

3.325,82

3.591,88

3.879,23

4.189,56

4.524,74

4.886,01

5.277,64

5.699,85

6.155,83

6.648,31

7.180,16

7.754,55

8.374,91

9.044,94

9.768,51

Anexo X

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Lei Complementar nº 236/2012

Carga horária: 40 horas semanais / 180 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

CARGO

VENCIMENTO

Agente de Combate à Endemias

1.211,61

Agente Comunitário de Saúde

1.211,61


OUTUBRO/2019

CARGO

VENCIMENTO

Agente de Combate à Endemias

1.239,25

Agente Comunitário de Saúde

1.239,25

Anexo XI

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - ANEXO II LC nº 262/2014 c/c LC nº 313/2018

Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais



TABELA DE VENCIMENTOS



MAIO/2019

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

2.663,02

2.997,71

B

2.796,17

3.181,17

C

2.935,90

3.375,91

D

3.082,69

3.582,55

E

3.236,83

3.801,83

F

3.398,65

4.034,52

G

3.568,59

4.281,45

H

3.747,00

4.543,50

I

3.934,27

4.821,63

J

4.131,00

5.116,76

L

4.337,55

5.429,93

M

4.554,41

5.762,28

N

4.782,13

6.114,98

O

5.021,20

6.489,27

P

5.272,27

6.886,47


OUTUBRO/2019

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

2.723,78

3.066,11

B

2.859,97

3.253,76

C

3.002,89

3.452,93

D

3.153,03

3.664,29

E

3.310,69

3.888,58

F

3.476,20

4.126,57

G

3.650,01

4.379,14

H

3.832,50

4.647,17

I

4.024,04

4.931,64

J

4.225,26

5.233,51

L

4.436,52

5.553,83

M

4.658,33

5.893,76

N

4.891,24

6.254,51

O

5.135,77

6.637,33

P

5.392,57

7.043,60

Anexo XII

CARGOS EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO LC nº 276/2015



TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS SUBSIDIOS



MAIO/2019

Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS) - 100%

SEC/PRES

(*)

CDS-1

2.150,78

CDS-2

2.628,73

CDS-3

4.779,51

CDS-4

5.974,39

CDS-5

6.571,83

CDS-6

8.364,15

CDS-7

9.559,03

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI) - 100%

CDI-1

3.584,63

CDI-2

2.150,78

CDI-3

1.792,32

CDI-4

1.553,34


OUTUBRO/2019

Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS) - 100%

SEC/PRES

(*)

CDS-1

2.199,86

CDS-2

2.688,71

CDS-3

4.888,57

CDS-4

6.110,71

CDS-5

6.721,78

CDS-6

8.554,99

CDS-7

9.777,14

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI) - 100%

CDI-1

3.666,43

CDI-2

2.199,86

CDI-3

1.833,21

CDI-4

1.588,78


MAIO/2019

Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS) - 70%

SEC/PRES

(*)

CDS-1

1.505,55

CDS-2

1.840,11

CDS-3

3.345,66

CDS-4

4.182,07

CDS-5

4.600,28

CDS-6

5.854,90

CDS-7

6.691,32

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI) - 70%

CDI-1

2.509,24

CDI-2

1.505,55

CDI-3

1.254,62

CDI-4

1.087,34


OUTUBRO/2019

Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS) - 70%

SEC/PRES

(*)

CDS-1

1.539,90

CDS-2

1.882,10

CDS-3

3.422,00

CDS-4

4.277,50

CDS-5

4.705,25

CDS-6

5.988,50

CDS-7

6.844,00

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI) - 70%

CDI-1

2.566,50

CDI-2

1.539,90

CDI-3

1.283,25

CDI-4

1.112,15

Anexo XII - A

CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL LC Nº 276/2015



TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS SUBSIDIOS



MAIO/2019

Denominação e Nível dos Cargos - 100%

Símbolo

Subsídio

Assessor Especial I

AE-1

1.051,49

Assessor Especial II

AE-2

1.433,85

Assessor Técnico I

AT-1

1.792,32

Assessor Técnico II

AT-2

2.987,20

Assessor Especial Técnico I

AET-1

4.182,07

Assessor Especial Técnico II

AET-2

6.571,83

Assessor Especial Técnico III

AET-3

7.766,71


OUTUBRO/2019

Denominação e Nível dos Cargos - 100%

Símbolo

Subsídio

Assessor Especial I

AE-1

1.075,49

Assessor Especial II

AE-2

1.466,57

Assessor Técnico I

AT-1

1.833,21

Assessor Técnico II

AT-2

3.055,36

Assessor Especial Técnico I

AET-1

4.277,50

Assessor Especial Técnico II

AET-2

6.721,78

Assessor Especial Técnico III

AET-3

7.943,92


MAIO/2019

Denominação e Nível dos Cargos - 70%

Símbolo

Subsídio

Assessor Especial I

AE-1

736,05

Assessor Especial II

AE-2

1.003,70

Assessor Técnico I

AT-1

1.254,62

Assessor Técnico II

AT-2

2.091,04

Assessor Especial Técnico I

AET-1

2.927,45

Assessor Especial Técnico II

AET-2

4.600,28

Assessor Especial Técnico III

AET-3

5.436,70


OUTUBRO/2019

Denominação e Nível dos Cargos - 70%

Símbolo

Subsídio

Assessor Especial I

AE-1

752,84

Assessor Especial II

AE-2

1.026,60

Assessor Técnico I

AT-1

1.283,25

Assessor Técnico II

AT-2

2.138,75

Assessor Especial Técnico I

AET-1

2.994,25

Assessor Especial Técnico II

AET-2

4.705,25

Assessor Especial Técnico III

AET-3

5.560,75

Anexo XII - B

QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA LC nº 276/2015



TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES



MAIO/2019

Função

Símbolo

Valor

Função de Confiança I

FC - 1

358,46

Função de Confiança II

FC - 2

597,44

Função de Confiança III

FC - 3

836,41

Função de Confiança IV

FC - 4

1.075,39

Função de Confiança V

FC - 5

1.314,37


OUTUBRO/2019

Função

Símbolo

Valor

Função de Confiança I

FC - 1

366,64

Função de Confiança II

FC - 2

611,07

Função de Confiança III

FC - 3

855,50

Função de Confiança IV

FC - 4

1.099,93

Função de Confiança V

FC - 5

1.344,36

Anexo XII - C

QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DE UNIDADES DESCENTRALIZADAS LC nº 276/2015



TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES



MAIO/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Regional de Educação

FC-EDUCAÇÃO - 1

2.150,78

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo da Agência de Atendimento

FC-FINANÇAS - 1

2.150,78

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Geral de Unidade tipo I e II

FC-SAÚDE - 1

1.075,39

Coordenador Geral de Unidade tipo III

FC-SAÚDE - 2

1.314,37

Coordenador Administrativo de Unidade tipo V

Coordenador do Núcleo de Educação em Urgência

Coordenador de Fiscalização de Zoonoses

Coordenador Técnico de Vigilância Sanitária

Coordenador Geral de Unidade tipo IV

FC-SAÚDE - 3

2.150,78

Coordenador Técnico de Unidade tipo IV

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Administrativo do Distrito Sanitário

Coordenador Geral de Unidade tipo V

FC-SAÚDE - 4

2.867,71

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Técnico do Distrito Sanitário

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador do Centro POP

FC-ASSISTÊNCIA - 1

932,01

Coordenador do Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS

Coordenador do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social - CREAS

Coordenador de Cemitérios

Coordenador da Unidade de Atendimento "Complexo 24 horas"

FC-ASSISTÊNCIA - 2

1.290,47

Coordenador da Casa da Acolhida

Coordenador do Condomínio Sol Nascente

Coordenador do Serviço Especializado de Abordagem Social

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo de Parque

FC-AMMA - 1

1.075,39

Supervisor Administrativo da Vila Ambiental

FC-AMMA - 2

1.792,32


OUTUBRO/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Regional de Educação

FC-EDUCAÇÃO - 1

2.199,86

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo da Agência de Atendimento

FC-FINANÇAS - 1

2.199,86

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Geral de Unidade tipo I e II

FC-SAÚDE - 1

1.099,93

Coordenador Geral de Unidade tipo III

FC-SAÚDE - 2

1.344,36

Coordenador Administrativo de Unidade tipo V

Coordenador do Núcleo de Educação em Urgência

Coordenador de Fiscalização de Zoonoses

Coordenador Técnico de Vigilância Sanitária

Coordenador Geral de Unidade tipo IV

FC-SAÚDE - 3

2.199,86

Coordenador Técnico de Unidade tipo IV

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Administrativo do Distrito Sanitário

Coordenador Geral de Unidade tipo V

FC-SAÚDE - 4

2.933,14

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Técnico do Distrito Sanitário

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador do Centro POP

FC-ASSISTÊNCIA - 1

953,27

Coordenador do Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS

Coordenador do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social - CREAS

Coordenador de Cemitérios

Coordenador da Unidade de Atendimento "Complexo 24 horas"

FC-ASSISTÊNCIA - 2

1.319,91

Coordenador da Casa da Acolhida

Coordenador do Condomínio Sol Nascente

Coordenador do Serviço Especializado de Abordagem Social

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo de Parque

FC-AMMA - 1

1.099,93

Supervisor Administrativo da Vila Ambiental

FC-AMMA - 2

1.833,21

Anexo XIII

AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA



MAIO/2019

CARGO

SUBSÍDIOS

Prefeito

26.469,67

Vice-prefeito (75% pref.)

19.852,26

Secretário

15.270,96

Secretário (com vínculo)

12.216,76

Presidente (Adm. Indireta)

15.270,96


OUTUBRO/2019

CARGO

SUBSÍDIOS

Prefeito

27.073,64

Vice-prefeito (75% pref.)

20.305,23

Secretário

15.619,40

Secretário (com vínculo)

12.495,51

Presidente (Adm. Indireta)

15.619,40

Anexo XIV

TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE DIRETOR RESPONSÁVEL POR UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL (Lei nº 7.997/2000)



MAIO/2019

SIMBOLOGIA

TURNOS DE
FUNCIONAMENTO

ESPAÇOS
PEDAGÓGICOS
 AUTORIZADOS

VALOR

FGD-1

3

35 ou mais

2.147,30

FGD-2

3

20 até 34

1.821,15

FGD-3

3

11 até 19

1.504,02

2

20 ou mais

1.504,02

FGD-4

3

Até 10

1.286,56

2

11 até 19

1.286,56

FGD-5

2

6 até 10

1.113,75

1

Até 15

1.113,75

FGD-6

2

Até 15

643,27

FGE

Zona Rural

0

625,15


OUTUBRO/2019

SIMBOLOGIA

TURNOS DE
FUNCIONAMENTO

ESPAÇOS
PEDAGÓGICOS
 AUTORIZADOS

VALOR

FGD-1

3

35 ou mais

2.196,30

FGD-2

3

20 até 34

1.862,70

FGD-3

3

11 até 19

1.538,33

2

20 ou mais

1.538,33

FGD-4

3

Até 10

1.315,92

2

11 até 19

1.315,92

FGD-5

2

6 até 10

1.139,16

1

Até 15

1.139,16

FGD-6

2

Até 15

657,95

FGE

Zona Rural

0

639,41

Anexo XIV-A

TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE SECRETÁRIO-GERAL DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL (Lei nº 9.128/2011)



MAIO/2019

CLASSIFICAÇÃO

TURNOS DE
FUNCIONAMENTO

TURMAS EM
FUNCIONAMENTO

VALOR

FGSG-I

3

35 ou mais

1.073,66

FGSG-II

3

20 até 34

910,58

FGSG-III

3

11 até 19

752,01

2

20 ou mais

752,01

FGSG-IV

3

Até 10

643,29

2

11 até 19

643,29

FGSG-V

2

6 até 10

556,87

1

Até 15

556,87


OUTUBRO/2019

CLASSIFICAÇÃO

TURNOS DE
FUNCIONAMENTO

TURMAS EM
FUNCIONAMENTO

VALOR

FGSG-I

3

35 ou mais

1.098,16

FGSG-II

3

20 até 34

931,36

FGSG-III

3

11 até 19

769,17

2

20 ou mais

769,17

FGSG-IV

3

Até 10

657,96

2

11 até 19

657,96

FGSG-V

2

6 até 10

569,58

1

Até 15

569,58

Anexo XV

ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 276/2015



MAIO/2019

Gratificação de Conselheiro Tutelar

4.779,51


OUTUBRO/2019

Gratificação de Conselheiro Tutelar

4.888,57

Anexo XVI

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA - LC Nº 312/2018

Carga horária: 40 horas semanais



A - TABELA DE VENCIMENTOS



Cargo: Analista de Gestão Previdenciária – AGP



MAIO/2019

Nível

Referência

Valor do Vencimento Básico

Nível I

AGP-1

R$2.794,68

AGP-2

R$2.919,30

AGP-3

R$3.050,08

AGP-4

R$3.187,48

AGP-5

R$3.331,75

AGP-6

R$3.483,21

Nível II

AGP-7

R$3.642,27

AGP-8

R$3.809,26

AGP-9

R$3.984,54

AGP-10

R$4.168,68

AGP-11

R$4.362,00

Nível III

AGP-12

R$4.564,98

AGP-13

R$4.778,11

AGP-14

R$5.001,88

AGP-15

R$5.236,88


OUTUBRO/2019

Nível

Referência

Valor do Vencimento Básico

Nível I

AGP-1

R$2.858,44

AGP-2

R$2.985,91

AGP-3

R$3.119,68

AGP-4

R$3.260,21

AGP-5

R$3.407,77

AGP-6

R$3.562,68

Nível II

AGP-7

R$3.725,37

AGP-8

R$3.896,17

AGP-9

R$4.075,45

AGP-10

R$4.263,80

AGP-11

R$4.461,53

Nível III

AGP-12

R$4.669,14

AGP-13

R$4.887,14

AGP-14

R$5.116,01

AGP-15

R$5.356,37


B - TABELA DE VENCIMENTOS



Cargo: Técnico de Gestão Previdenciária – TGP



MAIO/2019

Nível

Referência

Valor do Vencimento Básico

Nível I

AGP-1

R$1.372,18

AGP-2

R$1.385,26

AGP-3

R$1.398,36

AGP-4

R$1.411,40

AGP-5

R$1.424,38

AGP-6

R$1.437,48

Nível II

AGP-7

R$1.599,59

AGP-8

R$1.615,25

AGP-9

R$1.630,91

AGP-10

R$1.646,62

AGP-11

R$1.662,31

Nível III

AGP-12

R$1.678,04

AGP-13

R$1.693,66

AGP-14

R$1.709,30

AGP-15

R$1.724,95


OUTUBRO/2019

Nível

Referência

Valor do Vencimento Básico

Nível I

AGP-1

R$1.403,49

AGP-2

R$1.416,87

AGP-3

R$1.430,26

AGP-4

R$1.443,61

AGP-5

R$1.456,88

AGP-6

R$1.470,28

Nível II

AGP-7

R$1.636,09

AGP-8

R$1.652,10

AGP-9

R$1.668,13

AGP-10

R$1.684,19

AGP-11

R$1.700,24

Nível III

AGP-12

R$1.716,33

AGP-13

R$1.732,31

AGP-14

R$1.748,30

AGP-15

R$1.764,31