Legislação Ambiental - CONAMA
"Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA"
"Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento"
"Dispõe sobre a questão de audiências Públicas"
"Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente."
"Estabelece regras e mecanismos para inspeção de veículos quanto às emissões de poluentes e ruídos"
"Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis"
"Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços"
"Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil".
"Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos"
"Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências."
"Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP".
"Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº. 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes."
"Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social."
